UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2019, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A EMPRESA ELETRON TELECOM LTDA-ME |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada na R. José Lourenço Kelmer, s/ nº. Bairro São Pedro - Juiz de Fora – MG - CEP 36036-900, representada neste ato pelo Pró- Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, nomeado pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, portador da matrícula funcional SIAPE nº 2342489, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ELETRON TELECOM LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.207.265/0001-81, sediada na Rua Guimarães, 1155 - Galpão 01 - Bairro São Francisco - Belo Horizonte, CEP: 31.255-050, Telefone: (31) 3443-5858, e-mail: andreabarsante@gmail.com, eletron@eletrontelecom.com.br, representado neste ato pela Sra. Andrea Gontijo Barsante, conforme atos constitutivos da empresa / procuração apresentada nos autos, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.003798/2019-21 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE o prazo da vigência do Contrato nº 21/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/06/2024 a 04/06/2025, nos termos do art. 57, (II e §4º), da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.2. Reajustar o valor contratual conforme variação do IPCA ocorrida nos 12 meses posteriores à última concessão de reajuste, quais sejam, de 04/2023 a 03/2024, correspondente a aproximadamente 3,92%, fazendo com que o valor mensal do contrato passe de R$ 2.091,08 para R$ 2.173,17, a partir de 04.06.2024.
2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 2.173,17 (dois mil, cento e setenta e três reais e dezessete centavos), perfazendo o valor anual de R$ 26.078,04 (vinte e seis mil, setenta e oito reais e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
ITEM |
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
1 |
Contratação de empresa para locação de Repetidora VHF-FM, marca Motorola, modelo DGR6175, 45 Watts de potência, 1 canal, operando na faixa de 136 a 174 MHz, equipada com:
|
Mês |
12 |
R$ 2.173,17 |
R$ 26.078,04 |
TOTAL GERAL (R$) |
R$ 26.078,04 |
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 153061 / 15228
Fonte de Recursos: 1000.000.000
Programa de Trabalho: 230.205
Elemento de Despesa: 339039
Esfera: 1
Valor: R$ 26.078,04
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
4. CLÁUSULA QUARTA – Da Possibilidade de Rescisão Unilateral Antecipada por parte da Contratante
4.1. Em respeito à excepcionalidade da presente prorrogação de vigência, fica acordada entre as partes a possibilidade de rescisão unilateral antecipada da avença por parte da Contratante, com aviso prévio à Contratada no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, na hipótese de o processo licitatório que visa à substituição contratual ser devidamente concluído antes do prazo consignado na cláusula primeira deste instrumento.
5. CLÁUSULA QUINTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO
5.1. A CONTRATADA fica obrigada a renovar a garantia apresentada, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante.
6. CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente firmado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.
| Documento assinado eletronicamente por Cristina Silva de Oliveira, Usuário Externo, em 03/06/2024, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDREA GONTIJO BARSANTE, Usuário Externo, em 03/06/2024, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 03/06/2024, às 19:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 03/06/2024, às 20:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1820811 e o código CRC 595FA7D5. |
Referente ao processo 23071.003798/2019-21