MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 761, DE 17 de junho de 2024 ​

O Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024 e,

CONSIDERANDO o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00123/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU, relativo à decisão proferida no âmbito do processo judicial nº 1017335-49.2023.4.06.3801

RESOLVE:

Art. 1º  NOMEAR, em virtude de decisão judicial, a candidata habilitada no concurso público para o cargo de professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Carreira EBTT), objeto do Edital nº 36/2019-PROGEPE, de 09/04/2019, DOU de 11/04/2019, seção 3, homologado pela Portaria nº 1.629, de 07/10/2019, DOU de 09/10/2019, seção 1, prorrogado pela Portaria nº 1.034, de 14/09/2020, DOU de 16/09/2020, seção 1, cujo prazo de validade foi suspenso pela Portaria nº 755 de 15/06/2020, DOU de 19/06/2020, seção 1, a partir de 20/03/2020 até 31/12/2020, em decorrência da Lei Complementar nº 173/2020, alterada pela Lei nº 14.314/2022, conforme abaixo discriminado:

A – COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII

1 – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS

1.1 - Concurso 01 - Processo nº 23071.003867/2019-05

Classe D I, Nível 1 - Regime de trabalho: DE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Warleson Peres

Documento assinado eletronicamente por Warleson Peres, Pró-Reitor(a) em Exercício, em 17/06/2024, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1831566 e o código CRC 8AFD19EE.