UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A EMPRESA OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA EPP. |
Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.195.755/0001-69, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº, Bairro São Pedro, Juiz de Fora – MG, CEP: 36036-900, representada neste ato pelo Pró-Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, nomeado pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UF nº 482, de 08 de abril de 2024, portador da Matrícula Funcional SIAPE nº 2342489, doravante denominada CONTRATANTE, e a OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.886.982/0001-66, sediada na Rua Joaquim Rodrigues, nº 1085, Pav. 2, Sala 06, Pq. Tecnológico Vanda Karina Simei Bolçone, São José do Rio Preto – SP, Telefone: (17) 98806-4892, e-mail: licitacao@grupoopt.com.br, doravante designada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Dante Brazão Bento, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 23071.000401/2022-45 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão nº 3/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituem objeto do presente Termo:
a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/08/2024 a 20/08/2025.
b) Reajustar o valor contratual de acordo com a variação do índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), ocorrida no período de maio/2023 a abril/2024, conforme determinação da cláusula oitava do contrato 36/2022, alterando o valor mensal de R$ 1.696,14 para R$ 1.723,13, a partir de 20/08/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO – Em decorrência das alterações enunciadas na Cláusula Primeira, o valor total anual do contrato passará de R$ 20.353,68 (vinte mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 20.677,56 (vinte mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 20/08/2024, conforme especificado na tabela abaixo:
Item |
Descrição/ Especificação |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Mensal |
Valor Total |
1 |
SERVIÇO DE TELEFONIA VOIP: Tronco SIP para no mínimo 30 ligações simultâneas. Com no mínimo 30 números públicos sequenciais fixos locais com código de área 33 para configuração DDR; Devem realizar e receber ligações para Governador Valadares como ligações locais; O tronco deve possibilitar realizar/receber ligações locais e DDD para/de telefones fixos ou celulares de todo país; A conexão com servidor da operadora deverá ser realizado através da Internet sem necessidade de instalação de placas ou infraestrutura adicional. O tronco deve ser compatível com servidor VOIP FREEPBX na versão 15 ou superior utilizado no campus; Deve ser disponibilizada central de atendimento disponível na modalidade 24/7 com suporte técnico em até 24 horas. |
12 meses |
|
R$ 1.404,11 |
R$ 16.849,32 |
2 |
Minutos Fixo Local |
1702 minutos |
R$ 0,06 |
R$ 102,12 |
R$ 1.225,44 |
3 |
Minutos fixo DDD |
2250 minutos |
R$ 0,06 |
R$ 135,00 |
R$ 1.620,00 |
4 |
Minutos celular local |
511 minutos |
R$ 0,10 |
R$ 51,10 |
R$ 613,20 |
5 |
Minutos celular DDD |
308 minutos |
R$ 0,10 |
R$ 30,80 |
R$ 369,60 |
Valor Total/Global |
R$ 1.723,13 |
R$ 20.677,56 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA –
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 153061/15228
Fonte de Recursos: 1000.000.000
Programa de Trabalho: 230.025
Elemento de Despesa: 339039
3.2. No (s) exercício (s) seguinte (s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.
CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.
E assim, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
| Documento assinado eletronicamente por Dante Brazão Bento, Usuário Externo, em 05/07/2024, às 09:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 05/07/2024, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Ingrid Grisi de Brito, Usuário Externo, em 05/07/2024, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 05/07/2024, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1848581 e o código CRC 8FE74B82. |
Referente ao processo 23071.000401/2022-45