SEI/UFJF - 1870050 - ADM:Geral 002

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SETORIAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, REALIZADA NO DIA VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.

Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se, no Anfiteatro das Pró-reitorias da Universidade Federal de Juiz de Fora, o Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa (CSPP), regimentalmente convocado, sob a Presidência da Senhora Prof.ª Dra. Priscila de Faria Pinto, Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: 1- Mirian Pereira Rodarte, coordenadora do Ppg Em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados (Profissional); 2- Leandro Pereira Gonçalves, coordenador do PPG em História; 3- Luiz Fernando de Oliveira Faria coordenador do PPG em Matemática; 4- Maristela da Silva Campos e Souza, representante SINTUFEJUF; 5- José Barbosa Gomes, PPG PROFMAT; 6- Willian José da Cruz, PPG em Educação Matemática (Profissional); 7- Michele Pereira Netto, vice-coordenadora do PPG em Saúde Coletiva; 8- Frederico Pieper Pires, vice-coordenador do PPG em Ciência da Religião; 9- Wilson de Souza Melo, coordenador do PPG em Ensino de Física (Profissional); 10- Karina Lopes Devito, vice-coordenadora do PPG em Odontologia; 11- Tiago Timponi Torrent, coordenador do PPG em Linguística; 12- Márcio Roberto Lima Sá Fortes, representante SINTUFEJUF; 13- Fábio da Costa Carbogim, coordenador do PPG em Enfermagem; 14- Nathan Oliveira Barros, coordenador do PPG em Biodiversidade e Conservação da Natureza; 15- Natália Sathler Sigiliano, coordenadora do PPG em Letras (Profissional); 16- Victor Cláudio Paradela Ferreira, coordenador do PPG em Administração; 17- Sérgio Marcos Carvalho de Avila Negri, representante do Comitê Assessor - área Ciências Sociais Aplicadas; 18- Gustavo Fernandes Souza Andrade, representante do Comitê Assessor - área Ciências Exatas e da Terra; 19- Cláudia de Albuquerque Thomé, coordenadora do PPG em Comunicação; 20- Alex Borges Vieira, coordenador do PPG em Ciência da Computação; 21- Vinícius José Pilate, representante SINTUFEJUF; 22- Renata Cristina de Oliveira Maia Zago, coordenadora PPG em Artes, Cultura e Linguaguens; 23- Silvia Lanziotti Azevedo da Silva, representante do Comitê Assessor - área Ciências da Saúde; 24- Virgilio Cezar da Silva e Oliveira, coordenador do PPG em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap); 25- Ivan Bilheiro Dias Silva, representante SINTUFEJUF; 26- Mayra Cristina Pereira, representante do Comitê Assessor - área de Linguística, Letras e Artes; 27- Mário Vicente Riccio Filho, representante do Comitê Assessor - área Engenharias e Ciências da Computação; 28- Felipe Maia Guimarães da Silva, Diretor do Centro de Pesquisas Sociais; 29- Danilo Reis Coimbra, coordenador do PPGEFI; 30- Eduardo Gross, coordenador PPG em Filosofia; 31- José Alberto Barroso Castanon, coordenador do PPG em Ambiente Construído; 32- Alexandre Graça Faria, coordenador do PPG em Letras: Estudos Literários; 33- Jacy Gameiro, coordenadora do PPG em Ciências Biológicas: Imunologia Genética e Biotecnologia; 34- Maycon de Moura Reboredo, representante da Diretoria do Centro de Biologia da Reprodução; 35- Edgard Henrique Oliveira Dias, coordenador do PPG em Engenharia Civil; 36- Lilian Pinto da Silva, coordenadora do PPG em Ciências da Reabilitação e Desempenho Físico-Funcional; 37- Cláudio Teodoro de Souza, coordenador do PPG em Saúde; 38- Pedro Henrique Berbert de Carvalho, coordenador PPgCAS; 39- Flávia de Souza Bastos, vice-coordenadora do PPG Multicêntrico em Bioquímica e Biologia Molecular; 40- Ednéia Cândida de Alcântara Machado, representante SINTUFEJUF; 41- Samuel Fontainha do Nascimento, representante discente; 42- Altair Sancho Pivoto dos Santos, coordenador do PPG em Geografia; 43- João Pedro de Melo Souza, representante discente; 44- Clarissa Diniz Guedes, coordenadora do PPG em Direito e Informação; 44- Marcelo Nagem Valério de Oliveira, coordenador do PPG em Ensino de Biologia (PROFBIO/JF); 45- Carina Berta Moljo, vice-coordenadora do PPG em Serviço Social, 46- Iluska Maria da Silva Coutinho, representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura; 47- Carlos Eleonay Meirelles Garcia, representante discente. Comunicações: A presidente do conselho iniciou a sessão dando boas-vindas aos novos conselheiros, Vinícius José Pilate e Ednéia Cândida de Alcântara Machado, representantes indicados pelo SINTUFEJUF, e Carlos Eleonay Meirelles Garcia, representante discente indicado pela Associação de Pós-Graduandos (APG), em seguida iniciou sua fala a respeito do PROAP/RAP para o ano de 2024. Foi questionado à Prof.ª Priscila até quando o recurso do PROAP pode ser utilizado. A presidente esclareceu que o recurso poderá ser utilizado até o dia 30 de abril e destacou que não será possível custear passagens para os estudantes. O professor Leandro, PPG História, questionou se há alguma previsão para custeio do Global July. A presidente explicou que, no momento, não há previsão, pois a administração superior não possui recursos disponíveis para essa finalidade. O professor Leandro destacou a importância do Global July para a instituição, principalmente por estarmos no final de um quadriênio. A professora Priscila informou aos conselheiros que houve uma mudança no fluxo dos processos de homologação de teses e dissertações e tais processos não passarão mais pelo CSPP. Em seguida, informou que houve um caso de erro na inscrição de uma candidata ao PROFMAT, por conta da banca de heteroidentificação. O professor Willian PROFMAT destacou que a situação está sendo resolvida, mas ponderou que o problema ocorreu devido ao intervalo entre a seleção e a realização da banca de heteroidentificação. A presidente destacou que o Programa de Estímulo ao Intercâmbio Acadêmico da Pós-graduação Stricto sensu e da Pesquisa da UFJF (PEIA-PG) precisa ser revisto para que a resolução atenda à realidade dos Programas de Pós-graduação e disse contar com um esforço coletivo para a realização das alterações. O professor Tiago Torrent lembrou ao conselho que o reitor fez uma promessa de que os programas nota 6 receberiam um segundo professor visitante. A presidente complementou que, na atual situação, não seria possível atender, pois na resolução só há a previsão de uma vaga, e comunicou que será necessária a realização de dois fóruns de coordenadores devido à alteração na distribuição das bolsas de cotas e à mudança na resolução do PEIA-PG. O representante discente Samuel perguntou se a APG participaria de alguma forma do fórum de coordenadores. A presidente explicou que não há previsão de participação de discentes, contudo vê impossibilidade da participação de seus representantes nas discussões, mas enfatizou que a pauta a ser discutida não está diretamente relacionada à APG. Em seguida, noticiou que houve um aumento no número de bolsas de mestrado e doutorado que contemplam os programas 5 e 6 junto ao CNPq. O CNPq lançou um novo edital no final de 2023 e a UFJF foi contemplada com 17 bolsas de mestrado e 11 de doutorado. A instituição também foi contemplada com um projeto Fapemig de apoio a 10 estudantes do GCUB que virão neste ano de 2024 com passagens aéreas e auxílio instalação. No caso dos alunos que já estão na UFJF, será realizado o reembolso das despesas com passagens aéreas. O professor Leandro perguntou se há de fato bolsas de iniciação científica que estão ociosas junto à Fapemig, qual o prazo da implementação das bolsas do CNPq e como será o processo de distribuição dessas bolsas aos programas 5 e 6. A presidente explicou que o foco do projeto não serão os programas 5 e 6, a distribuição será a partir do mês de abril e explicou que a vigência das 28 bolsas CNPq é de 36 meses e serão utilizadas para substituir as bolsas de rodízio. Com relação às bolsas de IC, o edital encerrou-se no ano de 2023. Destacou que o fluxo das bolsas Fapemig é diferente daquele das bolsas institucionais, pois depende de um novo edital, a ser aprovado pelo CAP, e ponderou que, devido ao calendário, é necessária a discussão e abertura de um edital específico. O professor Leandro destacou que, a cada mês que se atrasa o edital, se perde um mês de bolsa e também de trabalho dos bolsistas. A presidente afirmou que haverá o lançamento de um novo edital, em breve. O professor Leandro, PPG História, agradeceu a explicação. O professor Tiago Torrent questionou o motivo pelo qual os projetos que tiveram a recomendação de duas bolsas só receberam uma, visto que há sobra de bolsas. A professora Priscila explicou que o edital da Fapemig é bem específico e só permite uma bolsa para cada termo de outorga. Ainda que o CAP tenha eventualmente recomendado duas bolsas, o fez de forma equivocada. A presidente ponderou que as bolsas não têm ficado ociosas nos últimos três anos e que têm sido redistribuídas. A presidente informou que, no dia 26 de fevereiro, haverá um encontro dos pró-reitores de pós-graduação e pesquisa com a Fapemig e, caso haja alguma demanda para ser apresentada, os PPGs poderão informar à PROPP. A professora Priscila enfatizou que, em virtude de a Câmara de Pós-graduação não estar atuante, todo o processo de reconhecimento de diplomas tem sido feito pela equipe da PROPP junto à plataforma Carolina Bori, mas não é o fluxo ideal. Na sequência, avisou que no dia 6 de março ocorrerá uma reunião entre a PROPP e a equipe do CDC para finalizar as discussões a respeito do Repositório de Periódicos, sendo que a minuta da portaria já está pronta, mas ainda não foi publicada por demandar alguns ajustes por parte da equipe do CDC. A ORDEM DO DIA iniciou-se pela composição da Câmara de Pós-Graduação. A Prof.ª Priscila ponderou que a composição da Câmara de Pós-graduação (Proposta pela Resolução CSPP/UFJF 41/2023) é de suma importância para o andamento dos trabalhos da Pós-graduação na instituição. Após discussão, houve a indicação de quatro membros: professor Wilson Luiz Rotatori Corrêa, do PPG Economia, como representante da área de Sociais Aplicadas, professora Lilian Pinto da Silva como representante da área de Saúde, o professor Bernardo Martins Rocha como representante da área de Exatas, o TAE Ivan Bilheiro, representante do SINTUFEJUF, mas faltou a indicação do representante da área de Humanidades. O conselheiro Ivan, representante do SINTUFEJUF, sugeriu o nome do professor Humberto do PPGCR. A presidente do conselho ficou responsável por contatar o discente. Em seguida, passou-se ao item 2, a composição da Comissão de Bolsas (Proposta pela Resolução CSPP/UFJF 37/2023), as duas únicas indicações foram as do professor Tiago Torrent, que se colocou à disposição, e da servidora, Maristela da Silva Campos e Souza, indicada pelo Sindicato. Após a discussão das comissões, passou-se à discussão do item 3, Análise e discussão de minuta de Resolução que dá providências para Resolução de Estágio Pós-doutoral - durante a discussão, as alterações sugeridas pelos conselheiros foram inseridas no texto. O professor Leandro, PPG História, sugeriu que o Cdara seja acionado para flexibilizar a vinda de pesquisadores em estágio pós-doutoral para a UFJF, principalmente pela relação de documentos exigidos, sobretudo a exigência do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A sugestão foi referendada pelo professor Edgard Henrique Oliveira Dias, PPG Engenharia Civil. O TAE Ivan Bilheiro sugeriu que a Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa elabore uma Portaria exclusiva para o estágio pós-doutoral, visto que o pesquisador não deve ser enquadrado como um aluno regular, através do SIGAX, e solicitou a presença do Cdara na próxima reunião do CSPP para facilitar as discussões. O professor Tiago Torrent destacou que sem a matrícula não há como emitir a certificação de conclusão do estágio pós-doutoral. O professor Nathan Barros corroborou com o destaque do professor Tiago. O TAE sugeriu o encerramento da discussão para voltar à pauta após consultar o Cdara. A questão foi colocada em votação e todos os conselheiros votaram favoravelmente. Deu-se início ao próximo ponto da pauta, a alteração do artigo 37 do Regulamento da Pós-graduação Stricto sensu. A presidente apresentou as alterações sugeridas pelo SIASS e o conselho debateu a questão. O professor Leandro, PPG História, se posicionou pela manutenção do texto. O Professor Willian José da Cruz, PPG em Educação Matemática, questionou se o conselho poderia ir contra um decreto federal. A presidente explicou que o texto atual do regulamento da pós-graduação Stricto sensu é mais abrangente que o decreto de 1969, que baseou o pedido de alteração feito pelo SIASS. A alteração solicitada diz respeito ao §3º do artigo 37 e pede que o conselho considere a supressão do termo “uma única vez”. O professor Sérgio Marcos Carvalho de Àvila destacou que o “Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” é muito vago e não prevê todas as especificidades da Pós-graduação e não considerou que seja um problema o CSPP referendar um regulamento que vai além do decreto. A professora Iluska Maria da Silva Coutinho, representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura, sugeriu que a remoção da expressão “uma única vez” sugerida pelo SIASS fosse acatada, mas que as discussões a respeito do tema tratamento excepcional fossem aprofundadas em outra reunião. A expressão foi removida. Às 16h28, o quorum foi desfeito e os pontos de pauta “Processos de especialização/aperfeiçoamento” e “Processos de Residência” não puderam ser debatidos e ficaram pendentes para a próxima reunião. A presidente do CSPP agradeceu a presença e colaboração de todos os conselheiros e, para constar, eu, Luís Cláudio Rodrigues de Carvalho, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Documento assinado eletronicamente por Lilian Pinto da Silva, Conselheiro(a), em 26/11/2024, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Flavia de Souza Bastos, Conselheiro(a), em 26/11/2024, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Henrique Berbert de Carvalho, Conselheiro(a), em 26/11/2024, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Timponi Torrent, Conselheiro(a), em 26/11/2024, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Danilo Reis Coimbra, Conselheiro(a), em 26/11/2024, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Edneia Candida de Alcantara Machado, Conselheiro(a), em 26/11/2024, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giovanni Wilson Amarante, Conselheiro(a), em 26/11/2024, às 20:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Sonia Maria Clareto, Conselheiro(a), em 27/11/2024, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Gross, Conselheiro(a), em 27/11/2024, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Salles Sotto Maior, Conselheiro(a), em 27/11/2024, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabio da Costa Carbogim, Conselheiro(a), em 27/11/2024, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Karina Lopes Devito, Conselheiro(a), em 27/11/2024, às 21:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jose Alberto Barroso Castanon, Conselheiro(a), em 28/11/2024, às 09:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Natalia Sathler Sigiliano, Conselheiro(a), em 28/11/2024, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mayra Cristina Pereira, Conselheiro(a), em 28/11/2024, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jose Barbosa Gomes, Conselheiro(a), em 28/11/2024, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Teresa Bustamante Teixeira, Conselheiro(a), em 28/11/2024, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Altair Sancho Pivoto dos Santos, Conselheiro(a), em 28/11/2024, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Bernadete da Silva Rocha, Conselheiro(a), em 29/11/2024, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Willian Jose da Cruz, Conselheiro(a), em 02/12/2024, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Andre Augusto Ferreira, Conselheiro(a), em 02/12/2024, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Borges Vieira, Conselheiro(a), em 02/12/2024, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Edgard Henrique Oliveira Dias, Conselheiro(a), em 02/12/2024, às 19:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Graca Faria, Conselheiro(a), em 04/12/2024, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Michele Pereira Netto, Conselheiro(a), em 09/12/2024, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jacy Gameiro, Conselheiro(a), em 12/12/2024, às 07:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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