MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA PROINFRA/UFJF Nº 111, DE 22 de agosto de 2024 ​

A GESTORA TITULAR DO CONTRATO Nº 19/2024 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e

CONSIDERANDO a Lei 8666 de 21 de junho de 1993 em seu art. 67;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 08 do CONSU, de 28 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.009660/2023-12

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Leonardo Andrade Oliveira, SIAPE 1929795, Assistente em Administração, como fiscal técnico do contrato n° 19/2024, celebrado com a empresa GENTE SEGURADORA S.A.,CNPJ/MF nº 90.180.605/0001-02, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de seguro de automóveis - com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem como cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais), acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, para os veículos da frota da UFJF -, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Letícia Freitas Silveira

Documento assinado eletronicamente por Letícia Freitas Silveira, Gerente, em 22/08/2024, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1939445 e o código CRC C62A8E97.