UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CONSU/UFJF), REALIZADA NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), ÀS 14H30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS COM TRANSMISSÃO ONLINE NA SALA DE REUNIÕES VIRTUAIS DO CONSU/UFJF.

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Anfiteatro das Pró-Reitorias com transmissão online na sala de reuniões virtuais do Consu/UFJF para os (as) Conselheiros (as) de Governador Valadares, nos termos do artigo 1º da Resolução 45.2022 do Consu, regimentalmente convocado sob a Presidência do Professor Doutor Marcus Vinicius David e com a presença dos Conselheiros(as): Ágatha Lucille Machado de Almeida (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Alex Borges Vieira (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Aline Alves Fonseca (Diretora da Faculdade de Letras), Ana Lívia de Souza Coimbra (Pró-Reitora de Extensão), Ana Paula Santos Machado (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Angélica da Conceição Oliveira Coelho (Diretora da Faculdade de Enfermagem),  Ângelo Márcio Leite Denadai (Diretor Geral do Campus Avançado Governador Valadares), Álvaro de Azeredo Quelhas (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Anne Bastos Martins Rosa (representante do Conselho Setorial e Graduação - CONGRAD), César Augusto Lopes Maciel (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos (Diretor da Faculdade de Economia), Cristiano Legnani (representante do Conselho Setorial e Graduação - CONGRAD), Cristina Sayuri Cortes Ouchi Dusi (Diretora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis), Edneia Alves de Oliveira (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Eduardo Antônio Salomão Condé (Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças), Elaine Pereira de Bem (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Elói Teixeira César (Diretor do C. A. João XXIII), Érika Savernini Lopes (Diretora da Faculdade de Comunicação), Ernani Simplício Machado (Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), Fabrício da Silva Teixeira Carvalho (Diretor do Instituto de Artes e Design - IAD),  Fernando Perlatto Bom Jardim (Diretor do Instituto de Ciências Humanas - ICH), Giovani Cammarota Gomes (Vice-Diretor da Faculdade de Educação), Henrique Antônio Carvalho Braga (Diretor da Faculdade de Engenharia), Ivan Bilheiro Dias Silva (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Ivana Lúcia Damásio Moutinho (Diretora da Faculdade de Medicina), Jeferson Macedo Vianna (Diretor da Faculdade de Educação Física e Desportos - FAEFID), Joana de Souza Machado (APES/JF - Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora), Laura Ribeiro Fernandes (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Lyderson Facio Viccini (Diretor do Instituto de Ciências Biológicas - ICB), Lyon Vitor Borcard De Oliveira (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Leandro de Morais Cardoso (Instituto de Ciências da Vida - ICV/GV), Leandro Ferracini Cabral (Diretor da Faculdade de Fisioterapia), Luciana Gaspar Melquíades Duarte (Diretora da Faculdade de Direito), Marcel de Toledo Vieira (Vice-Diretor do Instituto de Ciências Exatas - ICE), Marcelo Silva Silvério (Diretor da Faculdade de Farmácia), Márcio Roberto Lima Sá Fortes (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marcos Tanure Sanábio (Pró-Reitor de Infraestrutura), Maria Ângela Ferreira Costa (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Maria Edna Fernandes Sena Neta (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Marina Monteiro de Castro e Castro (Diretora da Faculdade de Serviço Social), Mônica Aparecida Grossi Rodrigues (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Nathane Fernandes da Silva (Diretora do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/GV), Paulo Victor Cota de Oliveira Franco (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Pedro Felipe de Souza Arruda (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Reinaldo Duque Brasil Landulfo Teixeira (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Priscila de Faria Pinto (Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa), Vinicius Mendes Maia (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF) realizou-se a reunião extraordinária do Egrégio Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF). Havendo número legal, o Senhor Presidente saudou a todos e todas e solicitou o adiamento da presente reunião para as 16 horas, tendo em vista a preocupação dos trabalhadores técnicos-administrativo em educação para tratar de questões relacionadas com a finalização do contrato da empresa terceirizada atual e o início de uma contratação emergencial dos 30 (trinta) auxiliares de biblioteca, a fim de garantir a segurança desses trabalhadores. O Senhor Presidente antecipou, junto ao Conselho Superior, a necessidade de que, nos termos da lei, haja uma justificativa para a contratação emergencial desses trabalhadores. O Conselho Superior autorizou o adiamento da reunião, conforme solicitado. Quando retornou, o Senhor Presidente solicitou a participação do coordenador administrativo do campus avançado de Governador Valadares, Ricardo Grunewald, e da Pró-Reitora Adjunta de Planejamento, Jucilene Melandre, o que foi autorizado pelos Conselheiros. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que pauta única trata da apresentação e deliberação acerca da Prestação de Contas referente ao ano de 2023 e do Orçamento para o ano de 2024, bem como do Relatório de Gestão da Universidade Federal de Juiz de Fora relativo ao exercício de 2023. O Conselheiro Eduardo Condé pontuou que a prestação de contas para o relatório de gestão é, anualmente, apresentado ao CONSU, uma vez que precisa ser publicado na página da UFJF até o final de mês de março, conforme exigência do Tribunal de Contas da União - TCU, assim, apresentou o relatório conforme o ANEXO I.  O Conselheiro Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos leu o seu parecer, junto ao Processo SEI 23071.906210/2024-51, e se manifestou favoravelmente à aprovação do Relatório de Gestão da UFJF do exercício de 2023. Após esclarecimentos, o Conselho Superior, por unanimidade, aprovou o Relatório de Gestão/Prestação de Contas do Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - Exercício 2023. Em seguida, o Senhor Presidente deu início à apresentação da prestação de contas de 2023, conforme ANEXO II. O Senhor Presidente destacou alguns pontos: i) o aumento “Curso-Concurso” se refere ao Programa de Ingresso Seletivo Misto - PISM, e ocorreu porque foi usado parte do orçamento de 2023 para pagar despesas de 2022; b) o aumento da descrição “Terceirizadas” ocorreu devido à necessidade de recomposição relacionada às convenções coletivas de trabalho atrasadas; c) o aumento “Despesas Fixas” se refere às despesas fixas (água, luz e telefone); d) houve um aumento da quantidade de refeições servidas, mas o preço da licitação por refeição reduziu de, aproximadamente, 13 Reais para 10 Reais, por isso houve uma redução em relação ao valor projetado em “Restaurante/JF”; e) em Governador Valadares também ocorreu uma redução da execução em relação à previsão, visto que houve uma economia quanto à locações. Em seguida, quanto à última coluna do slide, o Senhor Presidente destacou que linhas com valores no positivo e outros no negativo, isso porque reflete os valores já empenhados em 2023 para 2024, porque com a demora da liberação do orçamento pode acontecer da UFJF não ter orçamento para pagar algumas despesas (como bolsas, bolsas PROQUALI, SCDP, despesas fixas, dentre outras). Enquanto que os valores em negativo refletem despesas de 2023 que só serão empenhadas em 2024, e isso não dá atraso no fluxo de caixa porque as notas fiscais de despesas específicas de dezembro, por exemplo, só chegam na Universidades em fevereiro. Assim, deduzindo o negativo e somando o positivo, finalizamos com o saldo de R$79.921,00, ou seja, o orçamento ficou zerado, com as contas equilibradas, conseguindo executar integralmente o orçamento de 2023. O Senhor Presidente demonstrou que foram executados, quanto ao orçamento de 2023, R$134.085.266,00. Quanto ao orçamento de capital de 2023, o montante foi de R$15.370.004,99, os quais foram executados na forma do quinto slide apresentado. O Senhor Presidente destacou alguns pontos que ficaram mais discrepantes na execução do orçamento, quais sejam: a) a execução dos termos aditivos ficou a menor porque na negociação se conseguiu diminuir os valores para execução; b) a obra de Governador de Valadares está prevista num montante de quase R$1.400.000,00, mas só foi empenhado R$720.000,00, porque a maior parte do orçamento de capital veio por TED, que são transferências que o Ministério da Educação - MEC realiza, e são muito burocráticas e demoradas e aí somente parte da obra conseguiu ser empenhada; c) o recapeamento também ficou com um valor de execução a menor do que o previsto; d) o projeto da usina fotovoltaica ficou no MEC até o final de novembro e o MEC não autorizou, momento em que surgiu a oportunidade de aquisição por carona de dois ônibus com acessibilidade, justificou que a demanda não foi pautada no Conselho Superior porque era uma decisão repentina; e) quanto ao mobiliário da moradia estudantil, não foi necessário usar os recursos do orçamento de capital, tudo foi feito com o orçamento de custeio; f) quanto ao acervo bibliográfico, houve uma sobra e foi decidido adquirir mais itens. O Senhor Presidente passou à apresentação da previsão para 2024, em que há uma previsão de aumento com despesas de pessoal no valor de R$26.688.893,00 e também quanto ao orçamento de custeio e capital há previsão de redução, mas o Governo informou que a recomposição do orçamento de capital virá por intermédio do PAC, que virá na forma de projetos específicos, como ocorreu com o Hospital Universitário, que está com a ordem de serviço assinada. Ademais, quanto ao campus Governador Valadares, nos foi informado que haverá orçamento de capital no valor de R$80.000.00,00, o qual será dividido em três etapas, quais sejam, Vila Bretas, campus de Governador Valadares e Santa Rita. No slide n. 9 foi apresentada a previsão de execução orçamentária para 2024 de acordo com cada tipo de despesa e o Senhor Presidente destacou: a) a correção dos valores das bolsas; b) para os terceirizados também há uma previsão de aumento relacionada aos dissídios coletivos; c) despesas fixas houve a previsão de aumento diante das correções de valores de energia elétrica; d) as pessoas físicas são aquelas que não são do quadro da UFJF que trabalharam no PISM, no caso, já houve empenho com o orçamento de 2023; e) houve um aumento expressivo em relação à Governador Valadares, tendo em vista uma reunião que foi feita com a direção do campus e a Pró-Reitoria de Planejamento e ajustes precisaram ser feitos. Portanto, a previsão do orçamento para 2024 terá uma redução de R$7.270.119,00, o que representa metade de um mês de gastos da Universidade, o que daria para fazer uma gestão de caixa em meados de dezembro. O Conselheiro Ernani Simplício expôs a preocupação em relação à estrutura do prédio da Faculdade de Arquitetura e pediu apoio relacionado à manutenção. O Conselheiro Márcio Sá Fortes argumentou sobre a necessidade da adequação dos espaços administrativos e aumento da bolsa PROQUALI. O Senhor Presidente entendeu como muito justas as ponderações dos Conselheiros, as quais dependerão de liberação de novos valores de orçamento. A Conselheira Aline reforçou a necessidade de manutenção quanto à infraestrutura do prédio da Letras. A Conselheira Maria Edna aproveitou a discussão do orçamento para convidar para a Assembleia Estudantil que ocorrerá no dia 04 de abril no Hall da Reitoria em que se discutirá a greve na educação (técnicos administrativos em educação e professores) e a importância do apoio dos estudantes, uma vez que a greve é uma forma também de pressionar o Governo quanto à questão orçamentária das Universidades, beneficiando toda a comunidade acadêmica. Após esclarecimentos e ampla discussão, o Conselho Superior, por maioria, aprovou o Orçamento da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para o exercício de 2024, conforme apresentado. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas na presente sessão e não havendo mais nada a tratar, encerrou a reunião, a qual foi secretariada por mim Álvaro de Azeredo Quelhas que, para constar lavrei a presente ata, que dato e assino.

Juiz de Fora, 27 de março de 2024.

Álvaro de Azeredo Quelhas

Secretário-Geral da UFJF

Profa. Dra. Girlene Alves da Silva

Reitora da UFJF/Presidente do Consu/UFJF

ATA APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 13/09/2024.

Documento assinado eletronicamente por Diogo Carvalho Felicio, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Silva Teixeira Carvalho, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Borges Vieira, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Clecio da Silva Ferreira, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Perlatto Bom Jardim, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Katiuscia Cristina Vargas Antunes, Pró-Reitor(a), em 13/09/2024, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Savernini Lopes, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Magda Narciso Leite, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Anderson de Oliveira Reis, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Roberto Foffano Vasconcelos, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Warleson Peres, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lyderson Facio Viccini, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Luiza de Abreu Medeiros Compasso, Usuário Externo, em 13/09/2024, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lyon Vitor Borcard De Oliveira, Usuário Externo, em 13/09/2024, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Mageste de Souza, Usuário Externo, em 13/09/2024, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giovani Cammarota Gomes, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Augusto Bernardes Tegedor, Conselheiro(a), em 13/09/2024, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelica da Conceicao Oliveira Coelho, Conselheiro(a), em 16/09/2024, às 09:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivana Lúcia Damásio Moutinho, Conselheiro(a), em 17/09/2024, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alvaro de Azeredo Quelhas, Secretário(a) Geral, em 17/09/2024, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Mendes Maia, Conselheiro(a), em 26/09/2024, às 18:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Diretor(a), em 26/09/2024, às 22:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Sander de Moura, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 07:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Raphael Bispo dos Santos, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 07:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Jose da Silva Campos, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 08:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ernani Simplicio Machado, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marina Monteiro de Castro e Castro, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Sayuri Cortes Ouchi Dusi, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Diniz Tavares, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Antonio Carvalho Braga, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jeferson Macedo Vianna, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eloi Teixeira Cesar, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcel de Toledo Vieira, Conselheiro(a), em 27/09/2024, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rogerio de Souza Sergio Ferreira, Conselheiro(a), em 28/09/2024, às 07:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 01/10/2024, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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