MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA PROINFRA/UFJF Nº 112, DE 12 de setembro de 2024 ​

O GESTOR DO CONTRATO Nº 52/2023, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias e,

CONSIDERANDO a Lei 8666 de 21 de junho de 1993 em seu art. 67;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 08 do CONSU, de 28 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 23071.008949/2023-14

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor Wander Clay Pereira Dutra - SIAPE 1242203, como Fiscal Técnico Titular e o servidor  Ivan  Amorim de Assis - SIAPE 011482801, como Fiscal Técnico Substituto fiscalizarem a execução do Contrato nº 52/2023, celebrado com a empresa CONFIANÇA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.223.976/0001-79, cujo objeto consiste na contratação de serviços comuns de controle e manejo de pragas e vetores e, de animais sinantrópicos nocivos que representem riscos à saúde pública, em todos os setores pertencentes à Universidade Federal de Juiz de Fora, na cidade de Juiz de Fora – MG e eliminação e controle de colônias de cupins (subterrâneo, madeira e arborícola), em todas as áreas internas e externas da tabela do ANEXO 2, principalmente todo o madeiramento (cadeiras, portas, janelas, estruturas, escadas, assoalho, forros, colunas, instrumentos musicais e etc.) que se encontram nas edificações, cuja metragem é de 6.207,94 metros², nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Mauro Cesar do Carmo

Documento assinado eletronicamente por Mauro César de Carmo, Técnico Administrativo em Educação, em 13/09/2024, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Wander Clay Pereira Dutra, Servidor(a), em 13/09/2024, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1981329 e o código CRC 34567E51.