SEI/UFJF - 2013302 - GESTÃO:Contratos 001.01

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ n° 21.195.755/0001-69, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº - Bairro São Pedro - Juiz de Fora, Minas Gerais, neste ato representada pela Reitora da UFJF, Profa. Girlene Alves da Silva, nomeada por meio de ato da Presidência da República - Decreto datado de 01.04.2024, portadora da Matrícula Funcional SIAPE nº. 1174206, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.741.481/0001-63, sediado(a) na Trav. D. Romualdo de Seixas, 921 - Bairro: Umarizal, em Belém-PA, Cep: 66.050-110, Telefones: : (91) 3241-0879 / (91) 99604-4278, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. Leandro Rossy de Carvalho, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2023,decorrente da Carona mº 11/2013 ao Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 01/2023 da UASG 15002 - Processo nº 23071.008960/2023-84, respeitando o que preceitua a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1.1.1. A prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 41/2023, por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, (II e §4º), da Lei n.º 8.666, de 1993., com início na data de 31.12.2024 e término em 31.12.2025.

2.1. Não houve reajuste no valor do contrato, mantendo-se o valor de R$ 1.657.651,16 (um milhão seiscentos e cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

4.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 01/10/2024, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Sabrina Carvalho Mendes Pereira, Servidor(a), em 02/10/2024, às 07:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ROSSY DE CARVALHO, Usuário Externo, em 02/10/2024, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por WALDIR CIRIACO DE MORAES NAVARRO NETO, Usuário Externo, em 02/10/2024, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Grupo Único	Item	Descrição	Serviços	Quantidade Anual Estimada	Preço Unitário Estimado (R$)	Preço Anual Estimado (R$)
Agenciamento (CATSER 3719)	1	Emissão de bilhetes de passagem – voos domésticos	Assessoria, cotação, reserva e emissão	800	0,0001	0,08
Agenciamento (CATSER 3719)	2	Emissão de bilhetes de passagem – voos internacionais	Assessoria, cotação, reserva e emissão de bilhetes de passagem e cotação e emissão de seguro-viagem	120	0,0001	0,012
Agenciamento (CATSER 3719)	3	Alteração e cancelamento de bilhetes de passagem – voos domésticos e voos internacionais	Alteração, cancelamento e reembolso	100	0,0001	0,01
REPASSE (CATSER 3719)	4	Repasse – voos domésticos	Valores das tarifas, taxas de embarque e outras taxas e multas devidas às companhias aéreas em razão da emissão, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagem em voos domésticos adquiridos	650	1.550,00	1.007.500,00
REPASSE (CATSER 3719)	5	Repasse – voos internacionais	Valores das tarifas, taxas de embarque e outras taxas e multas devidas às companhias aéreas em razão da emissão, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagem em voos internacionais adquiridos	120	5.344,13	641.295,60
REPASSE (CATSER 3719)	6	Repasse -Seguro Viagem	Valores dos prêmios devidos às seguradoras em razão dos seguros viagem contratados	27	327,98	8.855,46
	Valor Total (Agenciamento + Repasse)					1.657.651,16