MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA PROINFRA/UFJF Nº 113, DE 02 de outubro de 2024 ​

O PRÓ-REITOR DE INFRAESTRUTURA  DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA PROGEPE/UFJF N°140, DE 10 DE MAIO DE 2024, 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 3 da SLTI/MPOG, de 15 de maio de 2008,

CONSIDERANDO o processo 23071.904267/2022-02,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o servidor abaixo relacionado, a conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros a serviço, desde que respeitadas e observadas as normas legais, em especial, o prazo de validade, categoria e pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fábio martins brum

Documento assinado eletronicamente por Fabio Martins Brum, Pró-Reitor(a), em 03/10/2024, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2016488 e o código CRC 5E764908.