SEI/UFJF - 2060635 - GESTÃO:Contratos 001.01

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº, Bairro São Pedro - Juiz de Fora – MG – CEP 36.036-900, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, nomeado pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UF nº 482, de 08 de abril de 2024, portador da Matrícula Funcional SIAPE nº 2342489, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa RSA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.897.774/0001-93, sediada na Av. Presidente Kennedy, nº 07, Centro, na cidade de Gonzaga/MG, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por João Pedro Rabelo de Sousa Araújo - sócio administrador, conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.003049/2024-61 - Dispensa de Licitação nº 018/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

b) O Anexo I - Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 63/2024, para correção de erro material.

2.1. A redação do item 11.1. do Contrato nº 63/2024, passa a ser o constante abaixo:

11.1. O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato.

2.2. O Anexo I - Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 63/2024 passa a ser o constante abaixo:

3.1. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas, desde que não modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.

4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Documento assinado eletronicamente por João Pedro Rabelo de Sousa Araújo, Usuário Externo, em 25/10/2024, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Clara Rabelo de Sousa Araújo, Usuário Externo, em 25/10/2024, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 25/10/2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 25/10/2024, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2060635 e o código CRC 8DDD6AB5.