UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº - Bairro São Pedro - Juiz de Fora – MG - CEP 36036-900, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 1375 de 30.11.2021, matrícula SIAPE nº 1150846 , doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.439.466/0001-72, sediada à Rua Maria Rita, nº 104 – Bairro: Ipiranga - Belo Horizonte/MG – CEP: 31.160-060 - Tel.: (31) 3564-6207 – E-mail: contato@fontesenergia.com.br, daniel@fontesenergia.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Daniel de Oliveira Fontes, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato 05/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo de Apostilamento:

a) Reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do IPCA ocorrida no período de 12/2023 a 11/2024, alterando o valor mensal dos serviços do contrato de R$ 1.718,34 para R$ 1.802,07, a partir de 01.02.2025, conforme abaixo discriminado:

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço – Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa de R$ 20.620,08 para R$ 21.624,84.

CLÁUSULA TERCEIRA – Dotação Orçamentária  - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade:  153061/15228;

Fonte de Recursos: 1000.000.000;

Programa de Trabalho: 230.025;

Elemento de Despesa: 339039.

3.1. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE OLIVEIRA FONTES, Usuário Externo, em 12/02/2025, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por WELICA SOARES SOUSA, Usuário Externo, em 12/02/2025, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 13/02/2025, às 08:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Vidal de Barros, Técnico Administrativo em Educação, em 13/02/2025, às 08:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2242273 e o código CRC 1A8D185F.

Referente ao processo 23071.005831/2021-72