SEI/UFJF - 2290092 - GESTÃO:Contratos 001.01

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, 1357 -Campus Universidade 4 Plataforma RU, São Pedro, Juiz de Fora, Minas Gerais, Cep: 36.036-900, neste ato representada pela Reitora da UFJF, Profa. Girlene Alves da Silva, nomeada por meio de ato da Presidência da República - Decreto datado de 01.04.2024, portadora da Matrícula Funcional SIAPE nº. 1174206, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa TRIGOLEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.524.963/0001-57 (matriz), sediada à Av. PH Rolfs, s/n, Campus UFV, Viçosa–MG, CEP:36.570-900 - e CNPJ nº. 01.524.963/0017-14 (filial), sediada à Rua José Lourenço Kelmer, no 1357 –Campus Universidade; 4 Plataforma RU, Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora – Minas Gerais, CEP: 36.036-900, e-mail: denise@trigoleve.com.br, rodolfojf@trigoleve.com.br - Tel: (31) 3892-4843, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Denise Andrade Khoury, resolvem celebrar o presente instrumento, vinculado ao Pregão Eletrônico nº. 50/2024 - Processo nº. 23071.006056/2024-15, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui objeto do presente Termo Aditivo:

1.1. Alterar o preâmbulo do Contrato nº 20/2025, especificamente no que se refere à qualificação da contratada, com reflexo nas faturas e notas fiscais mensais, em decorrência da inclusão do CNPJ de sua filial, inscrita sob o nº. 01.524.963/0017-14, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, 1357, Campus Universidade 4 Plataforma RU, São Pedro, Juiz de Fora, Minas Gerais, CEP:36.036-900, conforme Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 12539617, em 26/02/2025, sem alteração da razão social da empresa.

2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente Termo de Apostilamento.

3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 14/03/2025, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 14/03/2025, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Kalil Soares, Usuário Externo, em 17/03/2025, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Denise Andrade Khoury, Usuário Externo, em 17/03/2025, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2290092 e o código CRC 8981109F.