UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº. 42/2024 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) |
Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - Juiz de Fora - Minas Gerais, CEP: 36.036-900, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, nomeado pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, portador da matrícula funcional SIAPE nº 2342489, doravante denominada CONTRATANTE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, empresa pública federal com sede no SGAN, Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP 70836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, doravante denominado SERPRO, neste ato representada pelo Sr. Guilherme Alvares da Silva e Daniel Silva Antonelli , resolvem celebrar o presente instrumento, vinculado à Dispensa de Licitação nº. 08/2024 - Processo nº. 23071.001837/2024-13, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) Retificação do ANEXO – RELATÓRIO CONSOLIDADO DE PREÇOS E VOLUMES, em função de identificação de erro material, a saber:
1) Onde se lê:
Certificado Digital com atendimento presencial na Autoridade de Registro SERPRO - Pessoa Física A1 de 1 ano
Leia-se:
Certificado Digital - Com Imunidade - Varejo - PJ - A1 (1 ano)
2) Onde se lê:
Certificado Digital com atendimento presencial na Autoridade de Registro SERPRO - Pessoa Física A3 de 3 anos
Leia-se:
Certificado Digital - Com Imunidade - Varejo - PJ - A3 (3 anos)
CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO
2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
 | Documento assinado eletronicamente por Guilherme Alvares da Silva, Usuário Externo, em 18/03/2025, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Daniel Silva Antonelli, Usuário Externo, em 19/03/2025, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 19/03/2025, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 19/03/2025, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Dias Bento, Servidor(a), em 19/03/2025, às 09:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2298634 e o código CRC A271F850. |
Referente ao processo 23071.001837/2024-13