SEI/UFJF - 2304004 - GESTÃO:Contratos 001.01

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo Pró- Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, nomeado pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, portador da matrícula funcional SIAPE nº 2342489, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.667.104/0001-10, sediada à R. Israel Pinheiro, 267 - Loja - São Pedro - Governador Valadares - MG - Cep: 35.020-220 - E-mail: erich.wyatt@aegea.com.br, marcos.antunes@aegea.com.br, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Erich Wyatt e Sr. Marcos Vinicius Antunes, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.005346/2024-41 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato de prestação de serviços de abastecimento de água (e / ou) coleta e tratamento de esgoto sanitário para atender Campus Avançado de Governador Valadares/UFJF, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n. 29/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

VIGÊNCIA - O prazo de vigência da contratação é indeterminado com início a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 109 da Lei n° 14.133, de 2021, conforme definido no Termo de Referência.

PREÇO - O valor total da contratação é de R$ 51.387,12 (cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e doze centavos).

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS VINICIUS ANTUNES, Usuário Externo, em 02/05/2025, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 06/05/2025, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 06/05/2025, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 06/05/2025, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ERICH WYATT, Usuário Externo, em 07/05/2025, às 19:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2304004 e o código CRC E07CCB77.