UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pela Reitora da UFJF, Sra. Girlene Alves da Silva, nomeada por meio de ato da Presidência da República - Decreto datado de 01.04.2024, portadora da Matrícula Funcional SIAPE nº. 1174206, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.169.438/0001-72, sediada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 479, sala 902, Centro, Niterói/RJ - CEP: 24020-076, doravante designada  CONTRATADA, neste  ato  representada pelo Sr. Lucas Ferreira Monteiro, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.000457/2024-61 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 33/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto – Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a retificação da base de cálculo utilizada como referência do adicional de insalubridade para os cargos de Auxiliar de Laboratório e Técnico em Bioteirismo. Conforme CCT 2025/2025,a base de cálculo a ser considerada será o valor vigente do salário fixado na CCT. Sem alteração nos demais valores.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Preço – Discriminação dos cargos com incidência de adicional de insalubridade:

Cálculo com base no salário mínimo:

Cálculo com base no salário fixado pela CCT 2025/2025:

Deste modo o valor mensal contratual passa de  R$ 1.267.184,88 para R$ 1.272.318,64, conforme abaixo discriminado:

Valor Mensal dos Serviços retroativamente a 01.01.2025

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação - As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas, desde que não modificadas pelo presente Termo, o que inclui a necessidade de prestar garantia para assegurar a plena execução do contrato, nos termos da Cláusula Décima Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – Publicação - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 14.133, de 2021

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

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Documento assinado eletronicamente por Lucas Ferreira Monteiro, Usuário Externo, em 27/03/2025, às 13:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Rachel Laube Netto, Usuário Externo, em 27/03/2025, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 27/03/2025, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 27/03/2025, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2319166 e o código CRC B2195080.

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Referente ao processo 23071.000457/2024-61