SEI/UFJF - 2345604 - ADM:Conselho Superior 001.01

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CONSU/UFJF), REALIZADA NO DIA 12 (DOZE) DE JULHO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), ÀS 14H (QUATORZE HORAS), NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS COM TRANSMISSÃO ONLINE NA SALA DE REUNIÕES VIRTUAIS DO CONSU/UFJF.

Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF), referente ao mês de julho. A sessão ocorreu no Anfiteatro das Pró-Reitorias, com transmissão online pela sala de reuniões virtuais do Consu/UFJF, possibilitando a participação dos Conselheiros de Governador Valadares, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 45/2022 do Consu/UFJF. Devidamente convocada nos termos regimentais, a reunião foi presidida pela Professora Doutora Girlene Alves da Silva e contou com a presença dos seguintes Conselheiros: Alex Sander Moura, Vice-Diretor do Campus Avançado Governador Valadares; Ana Laura Maciel Almeida, Vice-Diretora da Faculdade de Medicina; Ana Paula Santos Machado, representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - Sintufejuf; Anderson de Oliveira Reis, Vice-Diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/GV; Angélica Cosenza Rodrigues - Diretora da Faculdade de Educação - Faced; Beatriz Guilhon Junqueira de Oliveira, representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE; Cristiano Legnani, representante do Conselho Setorial e Graduação - Congrad; Cristina Sayuri Côrtes Ouchi Dusi, Diretora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis; Eduardo Antônio Salomão Condé, Pró-Reitor de Planejamento; Eduardo Barrere, Diretor do Instituto de Ciência Exatas - ICE; Elis Reis Gomes Cardoso, representante do DCE; Elói Teixeira César, Diretor do Colégio de Aplicação João XXIII; Elcemir Paço Cunha, Pró-Reitor de Gestão e Finanças; Erika Savernini Lopes, Diretora da Faculdade de Comunicação; Ernani Simplício Machado, Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo; Fabrício da Silva Teixeira Carvalho, Diretor do Instituto de Artes e Design - IAD; Fernando Perlatto Bom Jardim, Diretor do Instituto de Ciências Humanas - ICH; Fernando Salgueiro Perobelli, Vice-Diretor da Faculdade de Economia; Gustavo Ferreira Perry, representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE; Guilherme Diniz Tavares, Vice-Diretor da Faculdade de Farmácia; Henrique Antônio Carvalho Braga, Diretor da Faculdade de Engenharia; Ivan Bilheiro Dias Silva, representante do Sintufejuf; Jeferson Macedo Vianna, Diretor da Faculdade de Educação Física e Desportos - Faefid; Katiuscia Cristina Vargas Antunes, Pró-Reitora de Graduação; Kelli Borges dos Santos, Vice-Diretora da Faculdade de Enfermagem; Leandro de Morais Cardoso, Diretor do Instituto de Ciências da Vida - ICV/GV; Leandro Ferracini Cabral, Diretor da Faculdade de Fisioterapia; Lyderson Facio Viccini, Diretor do Instituto de Ciências Biológicas - ICB; Luana Luiza Nascimento Lombardi, representante do Sintufejuf; Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Diretora da Faculdade de Direito; Magda Narciso Leite, representante do Conselho Setorial e Graduação - Congrad; Marcélia Guimarães Paiva, representante do Sintufejuf; Marcel de Toledo Vieira, Pró-Reitor de Sistemas de Dados e Avaliação; Márcio José da Silva Campos, Diretor da Faculdade de Odontologia; Márcio Roberto Lima Sá Fortes, representante do Sintufejuf; Marco Antônio Escher, representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC; Marcus Vinicius David, ex-Reitor da UFJF; Mariana Pereira Mendes, representante do DCE; Marina Monteiro de Castro e Castro, Diretora da Faculdade de Serviço Social; Matheus Rodrigues Passos, representante do DCE; Paulo Victor Cotta de Oliveira Franco, representante do Sintufejuf; Raquel Von Randon Portes, representante da Associação de Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora - ApesJF; Ramon Christ Gohering Santos, representante do DCE; Reinaldo Duque Brasil Landulfo Teixeira, representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - Conexc; Telmo Mota Ronzani, Vice-Reitor; Vinícius Mendes Maia, representante do Sintufejuf; Vítor Emanuel Alves Soares, representante do DCE; e Viviane Souza Pereira; Pró-Reitora de Assistência Estudantil. Verificado o quórum regimental, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu início à sessão, informando que, devido à recente greve, ainda não havia atas a serem apreciadas e aprovadas. Em seguida, justificou as ausências da Conselheira Aline Alves Fonseca, Diretora da Faculdade de Letras, e de seu vice, o Professor Rogério de Souza Sérgio Ferreira. Dando continuidade à reunião, a Senhora Presidente solicitou autorização do Conselho para a participação de três membros da Administração na reunião: o Arquiteto Aristides Perobelli, Coordenador de Obras; a Professora Danielle Teles, Diretora de Ações Afirmativas; e da Analista de Tecnologia da Informação Patrícia Curvelo, Coordenadora do Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO). Justificou que os temas a serem tratados envolviam diretamente suas respectivas áreas e que, após a discussão pertinente, os referidos membros se retirariam da sessão. Submetida à votação, a proposta foi aprovada sem objeção, sendo solicitada a entrada dos referidos participantes. A Senhora Presidente iniciou, então, os informes do Conselho, destacando a definição das linhas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a UFJF. Conforme relatado pela Reitora, foram destinados, especificamente, R$ 3 milhões (três milhões de reais) para a retomada das obras do bairro Santa Rita, R$ 5 milhões (cinco milhões de reais) para a Vila Bretas e R$ 6 milhões (seis milhões de reais) para o Curso de Medicina Veterinária em Juiz de Fora. Lembrou que as licitações anteriores para Vila Bretas e Santa Rita, em Governador Valadares, foram frustradas, impossibilitando o início das obras, e ressaltou que os recursos atuais são insuficientes para concluí-las. Para viabilizar a finalização da obra do bairro Santa Rita, informou que seria aportado um complemento de R$ 500 mil (quinhentos mil reais). No caso da Vila Bretas, informou que estava sendo solicitada à equipe do PAC a reconsideração do remanejamento de recursos, dado que o montante inicialmente esperado para Santa Rita e Vila Bretas era de R$ 15 milhões (quinze milhões de reais). Caso o remanejamento não fosse viável, esclareceu que a UFJF estava solicitando também a liberação imediata de recursos para a primeira etapa da obra, referente ao telhado, no valor aproximado de R$ 1 milhão (um milhão de reais). Informou, ainda, que a retomada da obra na sede do Miura será discutida em reunião com a equipe técnica do MEC, da UFJF e de Governador Valadares, ficando o encaminhamento da deliberação condicionado à participação da comunidade de Governador Valadares, bem como ao debate posterior no Consu. Quanto ao montante destinado ao Curso de Medicina Veterinária, a Senhora Presidente informou que, inicialmente, a Administração da UFJF dialogou com a diretora da Faculdade de Medicina, uma vez que o curso está vinculado a essa Unidade Acadêmica. Em seguida, a questão foi discutida com um grupo restrito de docentes do Curso de Medicina Veterinária, que teve a responsabilidade de levar essas informações aos demais colegas. Esclareceu que houve o cuidado de envolver a Comissão do Plano Diretor da UFJF, que mapeou os espaços disponíveis para novas construções, sempre respeitando o projeto original concebido pelo arquiteto Arthur Arcuri para o campus. Comunicou que, no decorrer do debate, foi mencionada a possibilidade de alocar o curso na área já debatida do platô. No entanto, esclareceu que, ao analisarem o orçamento disponível de R$ 6 milhões (seis milhões de reais), verificaram que não seria possível cumprir o acordo firmado com o MEC, que prevê a construção de salas de laboratórios e outras estruturas essenciais para solucionar as principais demandas do curso. Diante desse cenário, surgiu a alternativa de utilizar outros espaços, como o platô próximo à Faculdade de Farmácia. Durante as discussões com os professores do Curso de Medicina Veterinária foi esclarecido que o orçamento disponível era de R$ 6 milhões (seis milhões de reais), e que projetos que ultrapassem esse valor, não serão iniciados, evitando, por conseguinte, o risco de obras inacabadas. Destacou que o objetivo é garantir que esses recursos sejam aplicados da melhor forma possível, priorizando a construção de laboratórios e clínicas para pequenos e grandes animais, conforme as necessidades a serem apontadas pelos especialistas da área. Além disso, destacou que a concretização desse projeto possibilitaria a desocupação do espaço alugado no Morro da Glória e na Rua Espírito Santo, permitindo que o curso funcione em um local único e adequado. Ressaltou que, caso a instituição não consiga utilizar os recursos, perderá a prioridade na fila de repasses e que, por isso, a Universidade estava trabalhando com empenho e responsabilidade para assegurar que nenhum valor destinado à UFJF seja perdido. Por fim, lembrou que, no âmbito do PAC, também foi solicitado recurso para a reforma de outras Unidades Acadêmicas que enfrentam dificuldades. Esclareceu, no entanto, que o pedido não foi atendido e que a intenção é continuar incluindo essa demanda no Plano Plurianual da União - PPA para futuras possibilidades. Passando a outro informe da Presidência, relembrou as constantes reclamações sobre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP. Esclareceu que a Universidade enfrentava problemas devido à existência de apenas um link para o Campus Juiz de Fora, o que comprometia a estabilidade da conexão. Informou que, depois de um intenso diálogo com a Direção Geral da RNP, a UFJF contará com quatro links, incluindo dois de redundância, o que, conforme observado pela Reitora, trará mais segurança e estabilidade para a rede da instituição, representando um avanço importante após reiteradas solicitações. Em seguida, a Senhora Presidente, destacou a nova legislação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), ponderando que essa política colocava as instituições de ensino em um papel central na garantia dos direitos estudantis. Ressaltou que o objetivo era reduzir desigualdades e ampliar o acesso, mas que ainda não havia uma sinalização completa de recursos para viabilizar plenamente o Pnaes. Destacou que, embora não houvesse a referida sinalização, o tempo de execução dessa política não poderia ser longo, a fim de evitar a exclusão de estudantes, sendo, portanto, necessário trabalhar com os recursos disponíveis, enquanto reivindicava-se o cumprimento integral do programa pelo Governo. Ademais, frisou que esse era um compromisso que envolvia toda a instituição. Dando continuidade aos informes, a Reitora informou que, na semana anterior, a UFJF havia participado do edital Participa Minas, promovido pelo Ministério Público Federal. Esclareceu que, embora o montante financeiro fosse pequeno - R$ 1,4 milhão (um milhão e quatrocentos mil reais) -, o edital tinha grande valor simbólico, pois era a primeira vez que o MPF reivindicava parte de indenizações para definir onde as aplicaria e aplicou o referido montante nesse edital voltado ao desenvolvimento sustentável, prevenção, mitigação e correção dos impactos dos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho. Destacou que essa iniciativa abria caminho para futuros editais e convidou aos envolvidos nas temáticas de sustentabilidade, meio ambiente, direitos humanos e outras afins a verificarem o edital. Relatou, em seguida, sobre a Missão Flip, evento que reúne pesquisadores de países como França, Luxemburgo, Itália e Portugal (Flip), entre outros. Destacou que a viagem foi autorizada pelo Conselho para acompanhar uma delegação do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd). Explicou que o evento teve como foco a avaliação educacional, especialmente o uso da inteligência artificial em avaliações em larga escala. Ressaltou que o CAEd tem assento no evento e apresentou suas iniciativas no Brasil, que se mostraram comparáveis às de países altamente desenvolvidos, sendo frequentemente requisitado para compartilhar suas experiências. Por fim, enfatizou que, além de permitir o contato com novas abordagens, a participação no evento fortaleceu o reconhecimento do papel da UFJF no cenário global da avaliação educacional. Passando ao último informe, tratou do Programa VOA Brasil, explicando que o programa tem um foco especial nos estudantes e seu objetivo é possibilitar passagens aéreas a preços reduzidos, beneficiando a mobilidade acadêmica dos discentes. Informou que a UFJF contou com uma equipe que trabalhou intensamente para garantir a inclusão dos alunos no programa, mesmo enfrentando desafios devido à greve dos técnicos. Diante da necessidade de rápida adesão, esclareceu que a instituição optou por cadastrar todos os estudantes ingressantes pelo Sistema de Seleção Unificada - SiSU, totalizando 9.221 (nove mil duzentos e vinte e um) alunos registrados no programa. Passando aos processos ou proposições que independem de parecer, a Senhora Presidente apresentou alguns esclarecimentos acerca do primeiro ponto de pauta (Processo SEI 23071.918507/2024-69), que tratava da indicação de nova representação do Conselho Superior da UFJF, dentre os seus membros oriundos do Conselho Setorial de Graduação (Congrad) e do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa (CSPP), para a Comissão Permanente para Gestão de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) na UFJF. Informou que o Congrad passaria por alterações em sua representação e que haveria uma reunião na segunda-feira, dia vinte e dois de julho de dois mil e vinte quatro, enquanto o CSPP realizará sua reunião no dia vinte e seis do mesmo mês. Diante disso, a Presidência do Conselho Superior recomendou que a indicação dos representantes fosse feita apenas após essas reuniões, garantindo que os conselhos estejam devidamente organizados para realizar suas nomeações. Em seguida, foi autorizada a inversão de pontos da pauta e dada a palavra ao Conselheiro Elcemir Paço Cunha, para apresentar os recursos do PAC. O Professor iniciou destacando os objetivos principais do Programa, quais sejam: ampliar os investimentos no País, promover o desenvolvimento inclusivo, social e regional, ampliar o acesso da população a serviços públicos de qualidade, e fomentar a geração de emprego e renda. Em seguida, lembrou aos Conselheiros sobre o Plano Plurianual realizado em dois mil e vinte e três, com os lançamentos das expectativas e aspirações para dois mil e vinte e quatro, no que diz respeito a obras na UFJF. Informou que o Ministério da Educação e Cultura - MEC e a Casa Civil solicitaram a atualização dessas projeções no ano corrente, pensando nos anos de dois mil e vinte e quatro e no próximo, e foram inseridas novas linhas no PPA, relacionadas aos seguintes pontos: telhados, Curso de Medicina Veterinária, Campus Governador Valadares, Santa Rita (GV), e Vila Bretas (GV). Esclareceu, em seguida, que houve um retorno do MEC informando sobre a restrição de algumas linhas encaminhadas pela UFJF, além de cortes rigorosos nos valores de outros recursos. Apresentou, então, o ofício do MEC constando esses cortes e a distribuição dos recursos às obras e aos cursos beneficiados: a) R$ 6 milhões (seis milhões de reais) ao Curso de Medicina Veterinária; b) R$ 72 milhões (setenta e dois milhões de reais) para construção do Campus Governador Valadares, atendendo aos Cursos, listados no PAC, de Medicina, Odontologia, Farmácia, Nutrição, e Educação Física; c) R$ 5 milhões (cinco milhões de reais) para obras de reforma da edificação na Unidade Vila Bretas, sendo contemplados os Cursos de Farmácia e Nutrição; e d) R$ 3 milhões (três milhões de reais) para a construção de prédios dos Cursos de Administração, Direito, Ciências Contábeis e Economia. Em seguida, esclareceu que, depois do envio do referido ofício, houve apenas apenas uma reunião oficial com o MEC junto à Diretoria de Desenvolvimento da Rede das Instituições Federais de Ensino - IFEs, na qual ressaltou ter havido o detalhamento técnico das obras indicadas, a apresentação de alguns cronogramas de execução, a discussão sobre a necessidade de complementação dos valores e a previsão de como seriam as fontes dos recursos. Comunicou também que, depois desse encontro, houve outras comunicações entre o MEC e a Reitoria da UFJF, com objetivo de esclarecer alguns detalhes necessários para a viabilização das obras na Vila Bretas e no Campus Governador Valadares. Em seguida, destacou que, exatamente a partir do ofício do MEC, já foram dotados R$ 3 milhões (três milhões de reais) para as obras no Santa Rita e R$ 536.324,94 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) de complementação de capital próprio, a fim de agilizar o processo licitatório. Além disso, ressaltou o risco de supressão dos recursos, caso não fossem utilizados. Dando continuidade à reunião, passou-se ao ponto de pauta referente ao Orçamento de Capital 2024, o qual foi apresentado também pelo Conselheiro Elcemir Paço Cunha. Iniciando, esclareceu que seria abordado o orçamento de capital de fonte própria, isto é, que trataria dos recursos provenientes da arrecadação da UFJF, uma vez que não houve previsão de capital na Lei Orçamentária Anual - LOA. Ressaltou que a Universidade dependia da arrecadação própria ao longo do ano para poder executar esses investimentos, o que, segundo o Conselheiro, interferia de certa maneira na projeção para o ano corrente. Destacou que estavam previstos R$ 6,8 milhões (seis milhões e oitocentos mil reais) para capital, em fonte própria, e, com a venda do trenó de montanha, foram aportados mais R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais), totalizando, então, a previsão de R$ 7.438.730,00 (sete milhões e quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos e trinta reais). Informou que o princípio basilar adotado para a distribuição dos recursos foram os interesses institucionais. Foi apresentada, então, a previsão de execução das despesas para o ano corrente, as quais foram divididas nos seguintes grupos: I - Termos Aditivos e Complementações; II - Obras e Serviços; e III - Equipamentos. Em atenção ao primeiro grupo, foram incluídas as seguintes linhas: a) “Complementação empenho RDC 06/2022 - PRAD GV”, no valor de R$ 1.016.668,19 (um milhão, dezesseis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), sobre a qual o Conselheiro destacou ser um investimento necessário, considerando a provocação do Ministério Público, em razão de manutenções necessárias e questões naturais localizadas no terreno Rancho Miura; b) “Termo Aditivo cobertura João XXIII”, no valor de R$ 70.317,84 (setenta mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos); c) “Janelas Facom”, no valor de R$ 42.633,14 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e quatorze centavos); e d) “Bloco E9 - Termo Aditivo”, no valor de R$163.100,80 (cento e sessenta e três mil, cem reais e oitenta centavos). A respeito do segundo grupo, as despesas indicadas foram: a) “Contrapartida Obra Abrigo Reagente Químico”, no valor de R$ 337.837,27 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), sobre a qual o Conselheiro destacou que há a previsão de investimento total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), entretanto, diante da necessidade de continuidade da obra e do atraso no repasse de R$ 3 milhões (três milhões de reais) por parte do Estado de Minas Gerais, foi necessário antecipar esse aporte de aproximadamente R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), para evitar a paralisação dos trabalhos e prejuízos à instituição, estando o valor remanescente previsto para ser investido no próximo exercício; b) “Complementação Obra Santa Rita”, no valor de R$ 536.324,94 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos); e c) “Telhados - Campus UFJF”, no valor de R$ 1.690.500,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil e quinhentos reais), estabelecido por meio de um estudo da Pró-Reitoria de Infraestrutura - Proinfra, destacando que a postergação dessa obra poderia criar muitos outros problemas. A respeito da terceira linha, destacou a importância da infraestrutura de tecnologia da informação para o funcionamento da UFJF e a necessidade de renovação de equipamentos localizados no Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional - CGCO, para os quais havia a previsão de destinação de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Além disso, esclareceu que foi pensada uma reserva de emergência no valor de R$ 1.081.347,82 (mm milhão, oitenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), considerando os sinistros que podem eventualmente acontecer. Assim, conforme apontado pelo Conselheiro, a previsão de execução de capital próprio totalizou o valor de R$ 7.438.730,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta reais). Em seguida, comunicou que a UFJF também havia recebido uma emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e realização de obras no valor de 2.545.454,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), havendo a previsão de serem destinados, desse total, R$ 103.983,00 (cento e três mil, novecentos e oitenta e três reais) para a plataforma elevatória do Centro de Difusão de Conhecimento - CDC e R$ 1.560.460,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta reais) para a usina fotovoltaica da Faculdade de Educação Física, para aquecimento da piscina. Além dessas obras, o Conselheiro explicou que o valor remanescente seria destinado à compra de equipamentos necessários, quais sejam: a) aquisição de motocicletas, no valor de R$ 123.475,00 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), a fim de aumentar o caráter extensivo da vigilância na instituição; b) carro elevatório para o Cine-Theatro Central, no valor de R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), para a locomoção física, entre andares, de pessoas que precisam dessa máquina; c) equipamento Switch Core para o CGCO, no valor de R$ 501.800,00 (quinhentos e um mil e oitocentos reais); d) um veículo, no valor de R$ 170.00,00 (cento e setenta mil reais), com o objetivo de iniciar a renovação de frota de carros da UFJF; e) dois equipamentos de videoconferência para a Reitoria, totalizando R$ 32.198,00 (trinta e dois mil cento e noventa e oito reais); e f) equipamentos de informática, como computadores, televisores e ventiladores, no valor de R$ 32.198,00 (trinta e dois mil cento e noventa e oito reais), a fim de sanar algumas lacunas que foram identificadas na aquisição recente de equipamentos para a Reitoria. Encerrando sua apresentação, destacou, em relação a esse último recurso, que ele também poderia ser utilizado para suplementar outras linhas, caso houvesse variação nos valores inicialmente previstos, considerando que todos os valores apresentados tratavam-se de preços médios. A Presidente do Conselho, então, agradeceu ao Conselheiro Elcemir Cunha pela apresentação e deu início à discussão sobre a proposta de utilização dos recursos de capital da instituição para o ano corrente, observando que restavam apenas cinco meses para sua execução. O primeiro Conselheiro a se manifestar foi o Professor Lyderson Facio Viccini, o qual iniciou sua fala parabenizando a equipe pelo trabalho na identificação de lacunas relacionadas a obras e equipamentos da UFJF. Destacou dois pontos principais. Primeiramente, questionou como o Conselho e a Mesa Diretora entendiam a destinação de recursos de capital para iniciativas previamente alocadas, mas não mencionadas na apresentação, reconhecendo que as demandas podem variar conforme as necessidades emergenciais. Em segundo lugar, manifestou preocupação com a capacidade operacional da instituição para executar os projetos dentro do ano fiscal, especialmente no que se refere à reserva emergencial de aproximadamente R$ 1 milhão (um milhão de reais). Questionou como está sendo planejada a execução desses recursos, considerando a necessidade de elaboração de projetos e licitações ainda no exercício de dois mil e vinte e quatro. Em seguida, a Conselheira Luciana Gaspar Melquíades Duarte apresentou uma demanda referente a dois desafios de infraestrutura na Faculdade de Direito: o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que atualmente funciona em um espaço alugado no centro da cidade, com um custo anual de aproximadamente R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e uma obra inacabada nos fundos da faculdade, pendente há mais de 10 anos, cujo custo estimado para conclusão é de cerca de R$ 1 milhão (um milhão de reais). Destacou que, após tratativas com o Tribunal de Justiça - TJ, foi obtida uma alternativa para o funcionamento do NPJ dentro de salas do novo prédio do Fórum, eliminando a necessidade de construção de um novo edifício, inicialmente orçado em R$ 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil reais). De acordo com a Conselheira, essa mudança representaria uma economia significativa para a UFJF, estimada em R$ 1,1 milhão (um milhão e cem mil reais) ao longo de quatro anos, considerando aluguel, segurança e manutenção. No entanto, destacou que a redução do espaço físico do NPJ — de 600 m² no imóvel atualmente alugado para 270 m² no novo prédio — implicaria na necessidade de realocação dos projetos de extensão para a estrutura atual da faculdade, a qual já apresenta limitações significativas de espaço. Diante disso, solicitou a sensibilidade da Mesa e do Conselho para a destinação de recursos à conclusão da obra inacabada nos fundos da Faculdade de Direito, considerando a urgência da demanda, a disponibilidade de um projeto pronto e o prazo reduzido para execução dos investimentos de capital em dois mil e vinte e quatro. Ressaltou, ainda, que, em dois mil e vinte um, a Faculdade de Direito havia recebido uma emenda complementar de R$ 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil reais) para a construção do NPJ, posteriormente cedida à Faculdade de Medicina, visto que, à época, ainda não havia a conclusão das tratativas com o TJ, o que reforçaria a legitimidade do pedido segundo a Conselheira. Em seguida, foi dada a palavra ao Conselheiro Eduardo Barrere, o qual expressou o desejo de ver concluída a obra do prédio em Governador Valadares, mencionando que desde a decisão de sua aquisição pelo Consu, há recorrência anual de investimentos e dificuldades, como abandono da obra por empresas contratadas. Em seguida, questionou, por curiosidade, qual a proporção que o investimento de R$ 1.690.500,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil e quinhentos reais) destinado a intervenções em telhados representa em relação ao total estimado pela Proinfra para resolver esse tipo de problema na UFJF, considerando os frequentes prejuízos causados pela depreciação dos prédios, especialmente os mais antigos. Em resposta ao questionamento, a Presidente do Conselho informou que, segundo estudos da comissão do Plano Diretor e da equipe técnica, seriam necessários aproximadamente R$ 11 milhões (onze milhões de reais) para que todos os telhados da Universidade estivessem em condições adequadas. Esclarece que o valor de R$ 1.690.500,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil e quinhentos reais) atualmente previsto seria aplicado de forma escalonada nas Unidades Acadêmicas em situação mais crítica, priorizadas com base em critérios técnicos. Esclareceu que entre os locais com maior urgência estão os prédios da Arquitetura, Engenharia Elétrica, ICE (no Anfiteatro Antigo), João XXIII, Letras e, especialmente, o campus de Governador Valadares, onde o telhado foi completamente destruído por uma tempestade. Destacou que o recurso disponível não é suficiente para atender a todas as demandas, mas representa um início necessário para evitar agravamento dos problemas estruturais. Seguindo, foi dada a palavra ao Conselheiro Fernando Perlatto Bom Jardim, que parabenizou o trabalho realizado na elaboração do planejamento e destacou a necessidade urgente de obras no Centro de Psicologia Aplicada (CPA), atualmente instalado no Instituto de Ciências Humanas (ICH). Ressaltou que, após a transferência do CPA do centro da cidade para o ICH, algumas salas do instituto foram destinadas ao seu funcionamento, mas enfrentam sérios problemas de isolamento acústico, considerados precários ou inexistentes. Informou que o Conselho Regional de Psicologia tem cobrado providências quanto a essa situação, que impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à comunidade externa. Solicitou, portanto, a atenção e a sensibilidade da Administração e do Conselho para que as intervenções no CPA fossem consideradas no planejamento em curso. O próximo Conselheiro a se manifestar foi o Professor Guilherme Diniz Tavares, que registrou duas demandas relativas a laboratórios vinculados à Faculdade de Farmácia. A primeira referia-se à necessidade de adequação da rampa de acesso da Farmácia Universitária, conforme notificação da vigilância sanitária; informou que o projeto de correção já foi elaborado e aprovado. A segunda demanda trata da readequação interna do Laboratório de Biologia Molecular, que realiza diagnósticos de Covid-19 e de outras doenças, cujo projeto também já foi aprovado pela vigilância sanitária. Por fim, sugeriu que se verifique, posteriormente, eventuais implicações sanitárias da construção da Faculdade de Medicina Veterinária no platô adjacente à Faculdade de Farmácia. Em seguida, o Conselheiro Leandro de Morais Cardoso destacou o desafio enfrentado no Campus Governador Valadares em razão da infraestrutura ainda incipiente para armazenamento de produtos químicos, mencionando a existência de um processo em trâmite no Ministério Público do Trabalho - MPT há mais de três anos. Informou que, enquanto não são concluídas as obras do bairro Santa Rita e do campus, a alternativa tem sido adaptar a infraestrutura dos espaços alugados, cabendo à Universidade a aquisição de equipamentos relacionados à segurança do trabalho, como exaustores e chuveiros lava-olhos. Ressaltou que a aquisição desses equipamentos, com custo estimado em cerca de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), é fundamental para atender às exigências do MPT e solicitou a priorização desse recurso dentro da reserva técnica apresentada, o que também permitirá uma resposta mais efetiva às demandas recentes do referido órgão. Em seguida, o Conselheiro Alex Sander Moura parabenizou a apresentação do professor Elcemir e destacou, com preocupação, a realidade orçamentária das universidades federais, ressaltando o empenho da Reitoria, da Direção do Campus de GV e das forças políticas locais na articulação que resultou na inclusão da construção do Campus Governador Valadares no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Registrou como um avanço significativo a destinação de recursos no valor aproximado de R$ 4 milhões ( quatro milhões de reais) para o ano corrente e de cerca de R$ 45 milhões (quarenta e cinco milhões de reais) distribuídos entre os anos de dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e sete, reforçando o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da urgência da construção da sede própria da unidade após onze anos de funcionamento. Referiu-se às dificuldades enfrentadas em obras do Santa Rita e da Vila Bretas, inclusive mencionando o incidente ocorrido no início do ano, quando o telhado da unidade Vila Bretas foi destruído por um evento climático, comprometendo a segurança da comunidade acadêmica e da vizinhança. Diante da proximidade do período de chuvas, reforçou a urgência de solução para essa situação. Por fim, manifestou sua dúvida sobre a previsão de recursos para o CGCO, mencionando especificamente a necessidade de substituição do equipamento firewall do Campus Governador Valadares, que completará dez anos em breve e cuja atualização se faz necessária para garantir segurança e estabilidade na conexão à internet. Questionou se a substituição desse equipamento está contemplada no planejamento apresentado para o CGCO, estimado em R$ 2,5 milhões (dois milhões e quinhentos mil reais). Em seguida, a Conselheira Erika Savernini Lopes ressaltou o esforço da equipe diante das restrições orçamentárias e a importância de registrar pendências, destacando a não execução da obra do palco do Auditório da Faculdade de Comunicação - Facom, prometida em gestões anteriores. Apontou que a ausência do palco impede o uso adequado do espaço e a instalação de equipamentos já adquiridos, como uma tela de projeção e madeiras compradas em dois mil e dezoito que não foram instaladas e já apresentavam sinais de deterioração. Informou também que o local possui risco de acidentes, devido à existência de um vão de dois metros encoberto apenas por um banner. Reforçou que a falta do palco compromete o uso do auditório tanto pela Facom quanto por outras unidades da UFJF. Além disso, destacou a necessidade de revisão nos critérios de distribuição de recursos para bens permanentes, visto que, apesar de ser uma Unidade Acadêmica de pequeno porte, a Facom possui intensa atividade laboratorial e atende demandas internas e externas. Citou o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da UFJF, que aponta a Facom como a sexta Unidade Acadêmica com maior número de laboratórios, e solicitou que essa realidade fosse considerada nas futuras alocações de verba. Não havendo mais inscrições, a Presidência destacou que, nos últimos anos, a instituição enfrentou ausência de investimentos, o que gerou diversos problemas estruturais, como o palco da Facom, questões no prédio da Educação Física, janelas mal planejadas, e obras inacabadas na Faculdade de Direito, entre outras. Ressaltou que o Conselho, em momentos anteriores, fez escolhas responsáveis, priorizando, por exemplo, o Campus Governador Valadares. Enfatizou que a proposta da Administração foi construída com base no que é possível executar até o final de dois mil e vinte e quatro, considerando o limite dos recursos disponíveis. Destacou que a opção de utilizar a emenda parlamentar em capital - e não em custeio como anteriormente - foi uma decisão estratégica para enfrentar gargalos estruturais urgentes, com apoio da equipe técnica da instituição. Foi explicado que as prioridades contemplam ações que não podem ser adiadas, como o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - Prad em Governador Valadares - referente ao cumprimento de uma decisão judicial -, pagamento de aditivos contratuais e continuidade de obras iniciadas. Defendeu também a importância da reserva técnica, destacando que seu uso é legítimo em situações emergenciais. Por fim, reafirmou que a Administração conhece e respeita a memória das demandas históricas da Universidade, mas que a proposta atual reflete uma análise técnica realista sobre o que pode ser licitado e executado com segurança no tempo restante do ano. Em atenção à compra dos equipamentos tecnológicos para o CGCO, solicitou ainda que a servidora Patrícia Curvelo, Coordenadora do CGCO, caso se sentisse à vontade, esclarecesse os critérios técnicos da aquisição desses equipamentos previstos para Juiz de Fora e seus impactos no processo institucional. A servidora, então, esclareceu que os investimentos previstos concentram-se em três frentes principais: aquisição de um switch core, responsável pela distribuição interna da rede de internet; atualização do servidor de banco de dados, que abriga informações do SIGA; e renovação do servidor de aplicação. Ressaltou que os investimentos beneficiarão tanto o campus de Juiz de Fora quanto o de Governador Valadares. Informou, ainda, que não há aquisição de equipamentos de uso exclusivo para Juiz de Fora, com exceção do switch, que é localizado fisicamente no campus-sede. Por fim, mencionou que a renovação da infraestrutura de TI do campus de Governador Valadares, especificamente firewall, deve ser contemplada no orçamento do próximo ano, visto que sua última atualização foi recente. O conselheiro Lyderson Facio Viccini agradeceu os esclarecimentos prestados, reforçou a importância dos investimentos em tecnologia da informação e destacou a necessidade da abordagem institucional ao tratar das demandas das Unidades, considerando a limitação de recursos e a inviabilidade de decisões individualizadas. Em relação ao Curso de Medicina Veterinária, fez uma reflexão sobre a escolha do terreno. Ressaltou a necessidade de considerar, já na definição da área, a futura expansão da Unidade, dado o alto grau de complexidade e a demanda por espaço, especialmente para atendimento a grandes animais. Destacou aspectos como acesso adequado, área de manobra e impactos sanitários e ambientais no entorno. Finalizou enfatizando a importância de que tais elementos estejam integrados ao planejamento da infraestrutura desde o início. A respeito desse tema, a Presidente do Conselho esclareceu que o valor de R$ 6 milhões (seis milhões de reais) destinados ao Curso de Medicina Veterinária foi definido pelo MEC, e não pela Administração da UFJF. A proposta apresentada ao Ministério relatava a realidade do curso, criado sem a devida pactuação de espaço físico, o que tem gerado deslocamentos constantes de estudantes, docentes e técnicos entre diferentes unidades e espaços alugados, como a clínica alugada no Bairro Morro da Glória e laboratórios adaptados no prédio da Rua Espírito Santo e em outras Unidades Acadêmicas do campus. Destacou que o curso possui limitações de infraestrutura que afetam o cotidiano acadêmico e que a instituição apresentou ao MEC a necessidade de melhorias. Reforçou que o recurso será utilizado para construção de laboratórios e clínicas, com foco na melhoria das condições de trabalho e ensino, respeitando o escopo orçamentário. Foi enfatizado que, embora exista o anseio por um hospital veterinário para atendimento de animais de grande porte, o montante de R$ 6 milhões (seis milhões de reais) não comporta tal estrutura. Assim, a Administração se comprometeu a executar um projeto adequado à realidade orçamentária, que priorize intervenções efetivas e sustentáveis. Reforçou que a escolha do terreno será feita com responsabilidade, levando em consideração critérios técnicos de engenharia, arquitetura e, especialmente, sanitários. A Reitora reforçou que nenhuma construção será iniciada sem o devido cumprimento de todos os ritos institucionais e legais. Finalizou destacando que o objetivo da Gestão é melhorar, dentro das possibilidades reais, as condições acadêmicas e de trabalho do curso, com total transparência e zelo pelo uso dos recursos públicos. Em seguida, a Conselheira Luciana Gaspar Melquíades Duarte reforçou a demanda da Faculdade de Direito relacionada à realocação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), tendo em vista a iminente conclusão das obras do novo Fórum, prevista para o próximo ano. Com a mudança de localidade do NPJ, relembrou que haveria a diminuição do espaço para a realização de atividades essenciais do Curso de Direito calculada em aproximadamente 300 m². Reforçando os argumentos já apresentados na presente sessão do Consu, propôs como encaminhamento que, caso não houvesse viabilidade de contemplação ainda neste exercício, considerando o curto prazo restante para execução orçamentária, o Consu deliberasse por um compromisso institucional de priorizar a Faculdade de Direito na destinação de futuras emendas parlamentares ou recursos extraordinários recebidos pela UFJF, como forma de devolutiva à Unidade Acadêmica, a qual havia cedido um valor à Faculdade de Medicina/Hospital Universitário - HU. Em seguida, o Conselheiro e ex-Reitor Marcus Davi reforçou os pontos relevantes sobre o processo de obtenção dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Destacou que o anúncio do PAC ocorreu ainda em dois mil e vinte e três, e que a UFJF se mobilizou prontamente com esforços tanto técnicos quanto políticos para viabilizar a inclusão de projetos prioritários, notadamente a conclusão das obras do Hospital Universitário (HU) e do campus de Governador Valadares, ambas com alta demanda orçamentária. O ex-Reitor salientou que, apesar da limitação imposta pela magnitude desses dois investimentos - que juntos, conforme destacou, somavam aproximadamente R$ 260 milhões (duzentos e sessenta milhões de reais), representando cerca de 6% (seis por cento) do total do PAC destinado às universidades e institutos federais - a UFJF se destacou nacionalmente pela expressiva captação de recursos. Em contrapartida, ressaltou que a obtenção de recursos para a execução desses dois projetos dificultou a inclusão de outras demandas relevantes da UFJF, como os casos das Faculdades de Medicina Veterinária e de Arquitetura, que ainda não possuem sedes adequadas. Sobre o Curso de Medicina Veterinária, o professor destacou o esforço bem-sucedido de inclusão da linha de R$ 6 milhões (seis milhões de reais) no PAC, o que, segundo ele, representa um ganho importante diante da gravidade da situação do curso. Ressaltou que, apesar de não haver expectativa concreta de ampliação desse valor, a inclusão da linha no orçamento abre possibilidades futuras de remanejamento, caso haja frustração de outros projetos do PAC. Em seguida, o Conselheiro Marcus David retomou a questão das emendas parlamentares relacionadas à Faculdade de Direito. Recordou que, em legislatura anterior, a UFJF buscou quatro parlamentares para viabilizar a construção de um prédio anexo ao Fórum destinado ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), obtendo êxito parcial com o aporte de três dos quatro deputados. Relatou, no entanto, que obstáculos legais e técnicos impediram a execução da obra conforme planejado, levando à realocação dos recursos para a construção do Bloco E9 do HU, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh. Por fim, reforçou que o pleito da Faculdade de Direito é legítimo e reconheceu o avanço representado pela instalação do NPJ no interior do novo Fórum. Encerrou agradecendo aos envolvidos pelo empenho e destacando o esforço contínuo da Administração para consolidar obras estruturantes, mesmo diante de limitações orçamentárias e desafios técnicos. Em seguida, o Conselheiro Lyderson Viccini reiterou pedidos de esclarecimentos sobre o projeto institucional do Curso de Medicina Veterinária, especialmente no que se referia à estrutura física. Indagou se o terreno destinado ao curso contempla apenas a execução do projeto atual, limitado ao valor de R$ 6 milhões (seis milhões de reais), ou se foi escolhido já considerando a possibilidade de futuras ampliações que atendam de forma plena às demandas do curso. A Presidente do Conselho, então, esclareceu que a equipe técnica da Administração, em conjunto com o Curso de Medicina Veterinária, vinham elaborando um projeto que atendesse às necessidades atuais do curso, com foco na viabilidade do terreno e possibilidade de futuras expansões. Destacou que o curso não foi planejado originalmente pela instituição e que, por isso, as decisões precisam considerar essa particularidade. A área sugerida contempla aproximadamente 5.542 m² (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois metros quadrados), com capacidade para atendimento de pequenos e grandes animais e possibilidade de crescimento. Enfatizou que a proposta está sendo construída com base em orientações técnicas, visando a execução de uma obra concreta com os recursos disponíveis, evitando a elaboração de um projeto maior do que o possível de ser executado com os R$ 6 milhões (seis milhões de reais) disponíveis, o que poderia comprometer a linha de financiamento. Ressaltou ainda a importância de se evitar projetos que demandem grande infraestrutura sem retorno imediato para a comunidade acadêmica. Em seguida, o Conselheiro Eduardo Antônio Salomão Condé esclareceu o contexto político e orçamentário da destinação de recursos do PAC, explicando que os valores recebidos não resultam de um planejamento técnico detalhado, mas sim de decisões políticas baseadas no Plano Plurianual (PPA) e nas limitações orçamentárias do Governo. Informou que os R$ 6 milhões (seis milhões de reais) destinados à Medicina Veterinária são fruto de uma negociação que visava atender parcialmente às demandas da UFJF. Ressaltou que o curso de Medicina Veterinária foi implantado sem o devido planejamento estrutural e que a UFJF já vem há anos investindo na área, especialmente em recursos humanos. Afirmou que o terreno proposto para a obra foi escolhido com base na viabilidade de execução com os recursos disponíveis, buscando o menor custo com infraestrutura. Apontou que há alternativas, como área no bairro Benfica, mas todas devem ser analisadas à luz da viabilidade econômica. Enfatizou que a Administração não comprometeria os recursos de forma irresponsável e que a obra a ser executada atenderia efetivamente às necessidades do curso, dentro dos limites financeiros estabelecidos. Finalizou destacando a importância de aproveitar a oportunidade de investimento, mesmo que limitada, sem perder de vista o compromisso com a qualidade e responsabilidade na execução do projeto. Encaminhando o assunto para votação, a Presidente destacou que, apesar das dificuldades, a Administração está comprometida em utilizar integralmente os recursos do PAC e de capital disponíveis, com responsabilidade e foco nas prioridades institucionais. Reafirmou que o Curso de Medicina Veterinária, junto à equipe técnica da UFJF, apresentará uma proposta viável para o uso dos recursos do PAC, de forma a garantir melhorias estruturais e sensibilizar o Governo para futuros aportes. Em relação ao recurso de capital, reconheceu que as demandas são muitas, como as relacionadas a telhados, ao CPA, aos laboratórios da Faculdade de Farmácia, ao armazenamento de produtos químicos em Governador Valadares e em Juiz de Fora, e à estrutura da área de saúde do trabalhador da UFJF. Enfatizou que a decisão de investir em capital, mesmo com origem em emenda parlamentar voltada para custeio, foi feita de forma estratégica. Informou que, embora a obra da Faculdade de Direito não fosse incluída neste momento, o compromisso da Gestão é trazê-la novamente para discussão em momento oportuno, junto a outras intervenções pontuais. Finalizou colocando em apreciação do Conselho a proposta apresentada pela Administração para o uso do recurso de capital. Após votação, a proposta foi aprovada pela maioria dos presentes, deixando à sala os servidores convidados para o esclarecimento das dúvidas acerca do PAC e do orçamento de capital. O próximo ponto abordado foi a autorização para as viagens internacionais da Reitora, conforme previsão no art. 58 da Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, observada a documentação constante do Processo SEI nº 23071.919472/2024-85. A Presidência do Conselho esclareceu que, embora houvesse duas viagens programadas, isso não significava que, de fato, elas ocorreriam, pois a autorização dependia de manifestações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes e do Ministério da Educação. Foi, então, solicitada a autorização do Conselho Superior para sinalizar a possível participação da Reitora nos seguintes dois eventos: a) European Association for International Education - EAIE 2024 Conference and Exhibition, previsto para o período de dezessete a vinte de setembro do ano corrente em Toulouse/França; e b) XVII Assembleia Geral e XIV Seminário Internacional do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB), a ser realizado no período de vinte e três a vinte cinco de setembro de dois mil e vinte e quatro, em Roma/Itália. Após votação, sem votos contrários ou abstenções, a autorização foi aprovada. O próximo ponto tratado foi o Processo SEI 23071.920059/2024-63, que tratou da aprovação ad referendum pelo Consu/UFJF da PORTARIA GAB-REITOR/UFJF nº 352, de 9 de julho de 2024, a qual ajusta a estrutura organizacional da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), aprovada pela Resolução Consu nº 104.2024 A Presidente do Conselho esclareceu que, em abril, foi aprovada a alteração do organograma da Universidade, mas faltaram definições claras sobre as siglas e nomenclaturas. Informou que a Progepe solicitou a assinatura de uma portaria de referendo para garantir a legalidade administrativa, mas a aprovação do Conselho Superior era necessária para formalizar essas mudanças. De acordo com a Reitora, as modificações previstas na portaria eram: a) alteração da sigla da nomenclatura da Pró-Reitoria de Sistemas de Dados e Avaliação (Prosisa) para Pró-Reitoria de Sistema de Dados e Avaliação (Prosdav); b) alteração da nomenclatura da Gerência de Parques e Jardins da Pró-Reitoria de Infraestrutura para Gerência de Manutenção Civil da Pró-Reitoria de Infraestrutura; c) alteração da nomenclatura da Gerência Administrativa Financeira da Pró-Reitoria de Infraestrutura para Secretaria da Pró-Reitoria de Infraestrutura; e d) Vinculação à Coordenação de Contratos da Pró-reitoria de Gestão e Finanças (Progefi), a Gerência de Fiscalização e Administração de Contratos Terceirizados. Comunicou que essas mudanças visavam readequar a gestão e as nomenclaturas, além de reorganizar espaços e definir funções para os trabalhadores. A portaria de referendo foi, então, submetida para apreciação do Conselho Superior, sendo aprovada pela maioria dos Conselheiros. Seguindo a pauta, tratou-se do Processo SEI 23071.918612/2024-06, cujo relator foi o Conselheiro Fernando Perlatto Bom Jardim, que apresentou parecer quanto à proposta de minuta de resolução que regulamenta o sistema de cotas para ingresso de indígenas nos cursos de graduação da UFJF, elaborada pela Pró-Reitoria de Graduação. O conselheiro, então, procedeu à leitura de seu parecer, o qual contextualizou o histórico das políticas de ações afirmativas no Brasil, desde a promulgação da Lei nº 12.711/2012, destacando o pioneirismo da UFJF com a adoção de cotas em dois mil e quatro. Ressaltou as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.723/2023, entre as quais a inclusão de pessoas quilombolas entre os grupos beneficiários, a reformulação do critério de concorrência para cotistas, a nova ordem de preenchimento de vagas remanescentes e a redução da renda familiar máxima para um salário mínimo per capita. O parecer destacou, ainda, que a UFJF, por meio de portarias da Reitoria, já havia se adequado parcialmente à nova legislação no âmbito do Sistema de Seleção Unificada - SiSU e dos cursos a distância, mas que permanecia pendente a regulamentação unificada que contemplasse também o Programa de Ingresso Seletivo Misto - Pism. Tendo em vista essa necessidade de regulamentação, destacou que a minuta apresentada pela Pró-Reitoria de Graduação visava atender à Resolução Consu nº 80.2023, assegurando isonomia e coerência normativa entre os diferentes processos seletivos da instituição. O relator concluiu ressaltando que, para além da obrigatoriedade legal, a aprovação da minuta representa um avanço na democratização do acesso ao Ensino Superior e no aprimoramento das políticas institucionais de ações afirmativas. Ao final, manifestou-se favoravelmente à aprovação da proposta de minuta da resolução. A Presidente do Conselho agradeceu ao Professor Fernando Perlatto pela elaboração do parecer e passou a palavra aos membros inscritos para se manifestarem. O conselheiro Reinaldo Duque Brasil Landulfo Teixeira parabenizou o parecer apresentado e destacou a importância da política de cotas, enfatizando a necessidade de avançar nas políticas específicas para os povos indígenas. Trouxe contribuições oriundas de lideranças dos povos Crenaque, Pataxó e demais etnias do Médio Rio Doce e de outras regiões de Minas Gerais, que, conforme frizado pela Conselheiro, há anos reivindicam uma revisão da política de cotas da UFJF, considerando que o atual modelo (Grupo A: PPI - pretos, pardos e indígenas) os desfavorece devido à menor representatividade populacional indígena. Apontou que, apesar da localização do campus de Governador Valadares em território de grande circulação indígena, nenhum estudante indígena ingressou pelo sistema de cotas em doze anos de funcionamento do campus. O conselheiro propôs a convocação de uma reunião com lideranças indígenas de Minas Gerais, Prograd e a Diretoria de Ações Afirmativas, para dialogar sobre a minuta em discussão. Sugeriu, caso a minuta tivesse que ser aprovada na presente data, que houvesse então a criação de um grupo específico para indígenas (Grupo K), separado do Grupo PPI, propondo que a UFJF seguisse o exemplo de outras universidades federais que já adotaram vagas específicas para esses povos. Ressaltou, ainda, a necessidade de agendamento da cerimônia de entrega do título de Doutora Honoris Causa à indígena Shirley Krenak, aprovado em dois mil e vinte e três. Sugeriu ainda reflexão sobre a inclusão de outro grupo (Grupo L), destinado a filhos de agricultores e assentados da reforma agrária. Em seguida, o conselheiro discente Gustavo Ferreira Perry manifestou concordância com a fala do Professor Reinaldo Duque, destacando a importância da ampliação das cotas na UFJF e a necessidade de um vestibular que não funcione como filtro de exclusão social. Em seguida, solicitou a inclusão de cotas para pessoas trans na Graduação da UFJF, destacando a Nota Técnica nº 1/2024 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que versa sobre a constitucionalidade das cotas e a urgência de ações afirmativas voltadas a esse grupo diante da ausência de legislação federal específica. Em seguida, apontou legislação vigente que permite que as instituições federais instituam políticas específicas de ações afirmativas, como reservas de vagas suplementares. Lembrou ainda que o Consu já havia aprovado, em dois mil e vinte um, uma resolução sobre ações afirmativas na Pós-Graduação da UFJF, que inclui cotas para pessoas trans, evidenciando que o debate institucional já havia ocorrido e que existe um precedente favorável à implementação dessa política na Graduação. Por fim, destacou a importância da reativação do Fórum Permanente de Diversidade da UFJF, instância colegiada de caráter consultivo e propositivo, cuja última manifestação data de dois mil e vinte um, segundo informações que encontrou no portal institucional. Em seguida, o Conselheiro Fernando Perlatto esclareceu que o parecer apresentado tinha como objetivo principal avaliar a adequação da UFJF à nova legislação, especialmente no que diz respeito ao Pism, considerando que a instituição já se adaptou ao SiSU. Destacou que o parecer não trata especificamente da política de cotas da UFJF como um todo, reconhecendo, entretanto, a relevância e complexidade do tema, que demandaria um debate mais amplo e específico em outro espaço. Já a Conselheira Katiuscia Cristina Vargas Antunes agradeceu os esclarecimentos anteriores apresentados pelo relator do processo e reforçou a importância de focar na adequação da UFJF à nova Lei Federal de Cotas, a fim de viabilizar a realização do Pism. Relatou as dificuldades enfrentadas no processo de adaptação ao novo modelo de classificação do SiSU, incluindo limitações de tempo e problemas técnicos, tanto internos quanto no sistema nacional. Explicou que o edital do Pism de dois mil e vinte e três não exigiu alterações, mas o do presente ano precisava ser adequado à nova legislação, pois os grupos de cotas anteriores não eram mais compatíveis com o modelo atual. Destacou que a proposta apresentada visava viabilizar tecnicamente a realização do Pism no ano corrente, unificando o sistema com o do SiSU. Ressaltou a importância de um debate mais amplo e qualificado sobre a política de cotas, sugerindo a criação de um grupo de trabalho ou comissão para tratar do tema com a participação da comunidade acadêmica. Por fim, solicitou que o Conselho se concentrasse, neste momento, apenas na análise da adequação legal necessária. A Presidência agradeceu à Conselheira Katiuscia Antunes e, antes de prosseguir com a próxima inscrição, submeteu ao plenário a proposta de prorrogação da reunião por mais uma hora, o que foi aprovado por maioria. Seguindo, a Conselheira Danielle Teles iniciou sua fala reforçando que o parecer em pauta trata da adequação da Universidade à nova legislação federal, e não de uma revisão ampla da política de cotas. Ressaltou a importância de realizar um debate mais aprofundado sobre ações afirmativas, tanto na Graduação quanto na Pós-Graduação, e enfatizou que se trata de uma discussão de natureza social, que exige a participação da comunidade acadêmica em pleno funcionamento. Enquanto Diretora de Ações Afirmativas, esclareceu que a atual Gestão está comprometida com o fortalecimento do Fórum Permanente da Diversidade e que sua retomada será conduzida de forma democrática, respeitando o regimento do Consu e os princípios institucionais. Sinalizou a possível necessidade de revisão do regimento interno do fórum, considerando suas dimensões e desafios operacionais, como quórum e profundidade dos debates. Destacou, ainda, a importância de dialogar com movimentos sociais e de estudar experiências exitosas em outras instituições, como as políticas de cotas para pessoas trans já adotadas por algumas universidades brasileiras. Em seguida, o Conselheiro Gustavo Ferreira Perry destacou que o Conselho Universitário é composto por diversas forças - discentes, docentes e técnicos - e que o objetivo de sua fala anterior era estimular um olhar coletivo sobre os rumos que a UFJF tem tomado em seus debates internos e externos. Destacou o diálogo contínuo com coletivos de pessoas trans e outros grupos organizados na instituição, mencionando contato com a presidência da Astra (Associação de Pessoas Trans e Travestis da UFJF), que demonstrou grande interesse em ampliar a pauta na Universidade, inclusive por meio do diálogo com o Conselho Municipal LGBT. Por fim, defendeu o fortalecimento desses debates no Conselho Superior como parte do compromisso com a diversidade e a inclusão na UFJF. Em seguida, o Conselheiro Reinaldo Duque sugeriu que, paralelamente à aprovação da resolução atual, o Conselho assumisse um compromisso formal de instituir um grupo de trabalho ou comissão para revisar a política de cotas e discutir mecanismos de inclusão diferenciada, especialmente para povos indígenas, com vistas à implementação já no ciclo de ingresso de dois mil e vinte e cinco. Por fim, destacou a necessidade de garantir a participação efetiva de Governador Valadares nos debates, lembrando que o campus está localizado em território ancestral indígena e que, há ao menos oito anos, essa demanda tem sido apresentada formalmente à instituição, sem resposta efetiva. Seguindo com o debate, o conselheiro Mateus propôs ao Consu a criação de uma comissão específica para discutir a ampliação da política de cotas da UFJF, com especial atenção à inclusão de pessoas trans e travestis, além do fortalecimento das ações afirmativas voltadas a povos originários e à população negra. A Presidência agradeceu ao professor Fernando Perlatto pelo parecer e reforçou que o objetivo da deliberação era estritamente a adequação legal da minuta ao que prevê a nova legislação, especialmente em relação ao processo seletivo do Pism. Ressaltou que a UFJF, ao longo de sua trajetória, tem sido protagonista em diversas frentes inclusivas, mesmo com limitações estruturais, e que sua atuação sempre foi orientada pela busca por uma universidade socialmente referenciada. Lembrou, ainda, que o Fórum da Diversidade foi criado com o intuito de fomentar o debate, e que a pandemia e as greves recentes dificultaram o avanço de discussões amplas com os três segmentos da UFJF. A Reitora fez um apelo para que todos ajudassem a construir os debates propostos nos planos de gestão e que se reconheça o esforço contínuo da instituição em avançar com as políticas de inclusão. Destacou o compromisso da Diretoria de Ações Afirmativas, atualmente sob liderança da professora Danielle Teles, de conduzir os encaminhamentos necessários para a ampliação das cotas e outros debates correlatos. Esclareceu, ainda, a questão referente à homenagem à liderança indígena Shirley Krenak, mencionando que houve o compromisso da Gestão em realizar a sessão solene para concessão do título honorífico à referida liderança. Explicou que a não realização da solenidade até o momento ocorreu devido a dificuldades de agenda da própria homenageada, e reafirmou o respeito da Administração a essas questões. Informou que a Gestão está organizando a realização da solenidade para o mês de setembro, conforme sugestão de datas feita pela própria Shirley. A Presidência encaminhou, então, a apreciação do parecer elaborado pelo professor Fernando Perlatto, que recomenda a adequação da minuta às exigências legais. O relatório foi aprovado pela maioria dos conselheiros presentes. Por fim, foi delegado à Diretoria de Ações Afirmativas a tarefa de estabelecer os mecanismos de participação e conduzir as discussões com vistas à ampliação das políticas de cotas. Passando aos assuntos gerais, foi informado que o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental já está em atividade, com ampla participação de Unidades Acadêmicas e Administrativas, incluindo entidades estudantis. Esclarece que o Grupo de Trabalho estava sendo coordenado pelo Professor Telmo Ronzani e reúne representantes da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae), Pró-Reitoria de Extensão (Proex), Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (Propp), Diretoria de Ações Afirmativas (Diaff), Diretoria de Imagem Institucional, Faculdade de Medicina, Faculdade de Psicologia, Hospital Universitário (HU), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Serviço de Psicologia, Serviço de Psiquiatria, e representantes do Campus Governador Valadares, além das três entidades representativas da comunidade universitária. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, que foi secretariada por mim, Álvaro de Azeredo Quelhas. Para constar, lavrei a presente ata, que dato e assino.

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Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelica da Conceicao Oliveira Coelho, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Escher, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Dimas Augusto Carvalho de Araujo, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 15/04/2025, às 19:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Silva Silverio, Conselheiro(a), em 16/04/2025, às 09:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lyon Vitor Borcard De Oliveira, Usuário Externo, em 22/04/2025, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giulia Natália Rodrigues Bento, Usuário Externo, em 22/04/2025, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rogério da Silva, Usuário Externo, em 22/04/2025, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Antonio Carvalho Braga, Conselheiro(a), em 23/04/2025, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Lougon Borges de Mattos, Conselheiro(a), em 24/04/2025, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Bernadete da Silva Rocha, Conselheiro(a), em 08/05/2025, às 07:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Katiuscia Cristina Vargas Antunes, Pró-Reitor(a), em 08/05/2025, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Jose da Silva Campos, Conselheiro(a), em 08/05/2025, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Diogo Carvalho Felicio, Conselheiro(a), em 08/05/2025, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Perlatto Bom Jardim, Conselheiro(a), em 10/05/2025, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Augusto Martins Santos, Conselheiro(a), em 10/05/2025, às 20:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alvaro de Azeredo Quelhas, Secretário(a) Geral, em 14/05/2025, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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