SEI/UFJF - 2345619 - ADM:Conselho Superior 001.01

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CONSU/UFJF), REALIZADA NO DIA 09 (NOVE) DE AGOSTO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), ÀS 14H (QUATORZE HORAS), NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS COM TRANSMISSÃO ONLINE NA SALA DE REUNIÕES VIRTUAIS DO CONSU/UFJF.

Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, no Anfiteatro das Pró-Reitorias com transmissão online na sala de reuniões virtuais do Consu/UFJF para os (as) Conselheiros (as) de Governador Valadares, nos termos do artigo 1º da Resolução 45.2022 do Consu, regimentalmente convocado sob a Presidência do Professora Doutora Girlene Alves da Silva e com a presença dos Conselheiros(as): Aline Alves Fonseca (Diretora da Faculdade de Letras), Ana Paula Santos Machado (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Angélica Cosenza Rodrigues (Diretora da Faculdade de Educação), Angélica da Conceição Oliveira Coelho (Diretora da Faculdade de Enfermagem), Ângelo Márcio Leite Denadai (Diretor Geral do Campus Avançado Governador Valadares), Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos (Diretor da Faculdade de Economia), Cristiano Legnani (representante do Conselho Setorial e Graduação - CONGRAD), Cristina Sayuri Côrtes Ouchi Dusi (Diretora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis), Dimas Augusto de Carvalho (Superintendente Geral do Hospital Universitário da UFJF), Diogo Carvalho Felício (Vice-Diretor da Faculdade de Fisioterapia), Eduardo Antônio Salomão Condé (Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN), Eduardo Barrere (Diretor do Instituto de Ciência Exatas - ICE), Erika Savernini Lopes (Diretora da Faculdade de Comunicação), Ernani Simplício Machado (Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), Fábio Brum (Pró-Reitor de Infraestrutura), Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Pró-Reitoria de Inovação), Fernando Perlatto Bom Jardim (Diretor do Instituto de Ciências Humanas - ICH), Giselle Moraes Moreira (Diretora do C. A. João XXIII), Gustavo Ferreira Perry (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Isabela Rodrigues Veiga (Pró-Reitora de Gestão de Pessoas), Ivana Lúcia Damásio Moutinho (Diretora da Faculdade de Medicina), Jimmy Sudário (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), Lyderson Facio Viccini (Diretor do Instituto de Ciências Biológicas - ICB), Luciana Gaspar Melquíades Duarte (Diretora da Faculdade de Direito), Luiz Augusto Bernardes Tegedor (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Magda Narciso Leite (representante do Conselho Setorial e Graduação - CONGRAD), Marcelo Silva Silvério (Diretor da Faculdade de Farmácia), Marcos Martins Borges (Vice-Diretor da Faculdade de Engenharia), Marcus Vinicius David (Ex-Reitor), Maria Clara Costa Carneiro (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Mariana Pereira Mendes (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Marina Monteiro de Castro e Castro (Diretora da Faculdade de Serviço Social), Mônica Aparecida Grossi Rodrigues (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Paulo Victor Cotta de Oliveira Franco (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Priscila de Faria Pinto (Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa), Reinaldo Duque Brasil Landulfo Teixeira (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Rodrigo Mageste de Souza (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Sônia Maria Clareto (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Telmo Mota Ronzani (Vice-Reitor), Vinicius Mendes Maia (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), realizou-se a reunião ordinária do mês de agosto do Egrégio Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF). Havendo número legal, a Senhora Presidente saudou a todos e todas e justificou a ausência dos Conselheiros Anderson de Oliveira Reis (Vice-Diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/GV), Jeferson Macedo Vianna e Daniel Godoy Martinez (Diretor e Vice-Diretor da Faculdade de Educação Física e Desportos - FAEFID), Fabrício da Silva Teixeira Carvalho (Diretor do Instituto de Artes e Design - IAD), Márcio José da Silva Campos e Robert Willer Farinazzo Vitral (Diretor e Vice-Diretor da Faculdade de Odontologia), Márcio Roberto Lima Sá Fortes (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF) e da Conselheira Marcélia Guimarães Paiva (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), e deu as boas vindas ao Conselheiro Jimmy Sudário, atual representante do Conselho Setorial e Graduação - CONGRAD. Em ato contínuo, as atas das reuniões dos dias 08.03.2024 (reunião ordinária de março) e 12.03.2024 (reunião extraordinária) - Processo SEI 23071.908722/2024-51 - não receberam nenhum destaque e foram aprovadas por unanimidade. Quanto às comunicações da Presidência, a Senhora Presidente informou que a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e a SESu (Secretaria de Educação Superior do MEC) firmaram uma parceria para realizar uma pesquisa sobre o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das Universidades Federais. Na mesma reunião, foi abordado o orçamento das Universidades, as obras do PAC e foi debatida a ausência de recursos mesmo com a suplementação orçamentária anunciada. A Senhora Presidente comentou que o bloqueio representa, na UFJF, 16 milhões de reais; que a UFJF está monitorando os gastos com recursos de capital e que caso haja necessidade será trazido à debate para revisão dos investimentos para 2024. A Senhora Presidente relembrou que o Conselho Superior, em 2023, aprovou a outorga de dois títulos, um ao Padre Júlio Lancellotti e outra à indígena Shirley Krenak; que será realizada sessão solene para a entrega do título, em Governador Valadares, no dia 05 de setembro, uma data importante para os povos indígenas. Passou-se ao primeiro item da pauta (1.1), que trata do processo adiado, o Processo SEI 23071.918507/2024-69, o qual trata da solicitação de indicação de nova representação do Conselho Superior da UFJF, dentre os seus membros oriundos do Conselho Setorial de Graduação (CONGRAD), para a Comissão Permanente para Gestão de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) na UFJF, tendo em vista o art. 4º da Resolução CONSU Nº 75.2021, de 07 de dezembro de 2021, alterado pela Resolução CONSU/UFJF Nº 71, de 10 de dezembro de 2023, e conforme o estabelecido na Resolução Nº 01.2022, de 05 de julho de 2022, a qual institui o Regimento Interno da CGPD, em seus arts. 2º e 3º e considerando os parágrafos 1º e 2º do art. 5º do referido Regimento. Por unanimidade, o Conselho Superior indicou o nome do docente Jimmy Sudário. Em seguida, passou-se ao item 2.1 da pauta - Processo SEI 23071.918055/2024-15, que trata do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) - exercício 2023. O Relator, Conselheiro Cláudio Roberto Fóffano, leu o seu parecer e se manifestou favoravelmente à aprovação do Relatório de Gestão e da Avaliação de Desempenho da FADEPE exercício 2023. Por unanimidade, o Conselho Superior aprovou o Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe), relativo ao exercício do ano de 2023. Quanto ao item 2.2 da pauta - Processo SEI 23071.921664/2022-54, que trata da proposta de minuta de Resolução que dispõe sobre a Política de Saúde e Segurança do Trabalho e de Prevenção de Riscos Ocupacionais no âmbito da UFJF, a Senhora Presidente explicou que em 2023, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas designou uma Comissão, com ampla composição, para elaborar a Política de Segurança e Saúde no Trabalho e de Prevenção de Riscos Ocupacionais no âmbito da UFJF (Portaria PROGEPE/UFJF nº 28, de 20 de março de 2023), a qual encaminhou a minuta de resolução que foi relatada pela Conselheira Angélica da Conceição Oliveira Coelho. Para esclarecer eventuais questionamentos e dúvidas, o Conselho autorizou a participação dos servidores membros da comissão, Rodrigo Cruz e Thiago Senra. A Conselheira Angélica Coelho leu o seu parecer e sugeriu algumas alterações no texto da minuta. O Conselho Superior, por unanimidade, aprovou o parecer da relatora sem prejuízo de modificações. O Conselheiro Marcelo Silvério e a Senhora Presidente sugeriram a referenciação relacionada às definições estabelecidas no art. 2º e a supressão da alusão à chefia imediata. A Conselheira ponderou se referenciar não engessaria a resolução. A Conselheira Isabela Veiga sugeriu a retirada do art. 11, uma vez que a composição da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) está sendo objeto de discussão para outra regulamentação. O Conselheiro Luiz Tegedor sugeriu que a redação do §2º do art. 11 seja incorporada ao caput, em vez de se tirar todo o dispositivo. A Conselheira Luciana Melquíades sugeriu: i) a complementação da redação do §3º do art. 14 quanto à fiscalização pelas terceirizadas: É responsabilidade das empresas terceirizadas que são prestadoras de serviços na Universidade providenciar todos os Equipamentos de Proteção e fiscalizar o uso, conforme os riscos da atividade praticada, bem como acatar a Política de Segurança e Saúde no Trabalho definida pela UFJF; ii) a inclusão da expressão “(...) bem como efetivamente utilizar os equipamentos disponíveis” no final do § único do art. 16; iii) a alteração do início da redação do Art. 20 para “A prevenção aos riscos de acidentes é direito e dever de todos (...)”; iv) uma nova redação para o Art. 22 nos seguintes termos “Os termos desta Política devem ser objeto de ampla divulgação e de políticas educativas em prol de sua efetividade e poderão ser complementados por meio de outras regulamentações específicas produzidas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas”; v) a inclusão da expressão “e produzirá seus efeitos 1 (um) ano após a sua vigência” ao final do Art. 23. Após amplo debate, foi consensuada a seguinte redação para o Art. 10: “A partir das avaliações, recomendações e programas propostos pelo Serviço de Segurança do Trabalho e do Serviço de Medicina do Trabalho, passa a ser de responsabilidade do Gestor de cada unidade acadêmica e administrativa da instituição tomar as providências necessárias para estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento das boas práticas de prevenção no âmbito da respectiva unidade da qual é responsável, implantando ações e medidas de prevenção necessárias para o controle de riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Neste sentido, devem merecer atenção especial: (...)”. Tendo em vista o cumprimento do prazo regulamentar, o Conselho Superior, por maioria, prorrogou a reunião por mais 1 (uma) hora. O Conselheiro Eduardo Condé sugeriu a inclusão de um §1º ao art. 12 nos seguintes termos: “§1º A Administração Central indicará comissão, com atores pertinentes à matéria, para a formulação de plano para a implementação da política considerando todas as etapas envolvidas no processo e para a progressiva adoção da normativa”. Considerando a ausência de quórum, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e todas encerrou a reunião, a qual foi secretariada por mim, Álvaro de Azeredo Quelhas, que, para constar lavrei a presente ata, que dato e assino.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Sayuri Cortes Ouchi Dusi, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Warleson Peres, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eloi Teixeira Cesar, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ernani Simplicio Machado, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Diretor(a), em 15/04/2025, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Augusto Martins Santos, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Roberto Foffano Vasconcelos, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Borges Vieira, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina de Andrade, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jean Filipe Domingos Ramos, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carla Rodrigues Visentin, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Savernini Lopes, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Emanuelly Ferreira Marques Silva, Usuário Externo, em 15/04/2025, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Gabriela Possani Machado Pereira, Usuário Externo, em 15/04/2025, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Escher, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelica da Conceicao Oliveira Coelho, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Dimas Augusto Carvalho de Araujo, Conselheiro(a), em 15/04/2025, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 15/04/2025, às 19:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Silva Silverio, Conselheiro(a), em 16/04/2025, às 09:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lyon Vitor Borcard De Oliveira, Usuário Externo, em 22/04/2025, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giulia Natália Rodrigues Bento, Usuário Externo, em 22/04/2025, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rogério da Silva, Usuário Externo, em 22/04/2025, às 09:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Antonio Carvalho Braga, Conselheiro(a), em 23/04/2025, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Lougon Borges de Mattos, Conselheiro(a), em 24/04/2025, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Marcio Leite Denadai, Conselheiro(a), em 28/04/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Bernadete da Silva Rocha, Conselheiro(a), em 08/05/2025, às 07:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Katiuscia Cristina Vargas Antunes, Pró-Reitor(a), em 08/05/2025, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Jose da Silva Campos, Conselheiro(a), em 08/05/2025, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Diogo Carvalho Felicio, Conselheiro(a), em 08/05/2025, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Perlatto Bom Jardim, Conselheiro(a), em 10/05/2025, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alvaro de Azeredo Quelhas, Secretário(a) Geral, em 14/05/2025, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2345619 e o código CRC 99DB060A.