UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
| QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2021 QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. |
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, com sede na R. José Lourenço Kelmer, s/ nº. Bairro São Pedro , na cidade de Juiz de Fora / Estado MG - CEP 36036-900, inscrito(a) no CNPJ sob o nº CNPJ n° 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo Pró- Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, nomeado pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, portador da matrícula funcional SIAPE nº 2342489, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.659.820/0001-51 (matriz) e CNPJ nº. 76.659.820/0046- 53 (filial), sediada na Rua Imaculada Conceição 1155 – Prado Velho – Curitiba – Paraná – Cep: 80.242-980, Telefone: (041) 3271-1736 / 3271-1857 / 3271-1418 - 3271-1378 - E-mail: pergamum@pucpr.br, apc@pucpr.br, representado por Sr. Vanderlei Siqueira dos Santos, doravante designada CONTRATADA, , tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.010233/2019-09 - Inexigibilidade de Licitação nº 55/2019, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 30/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/06/2025 a 22/06/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Reajustar o contrato no percentual de 5,057630 %, de acordo com o IPCA (IBGE) do período de março de 2024 a fevereiro de 2025.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O valor anual da contratação é de R$ 12.576,73, conforme a seguir especificado:
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Item |
Descrição |
Quant. |
Unidade |
V.Unitário (R$) |
V.Total (R$) |
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1 |
Contratação de serviço de renovação, manutenção, atualização e suporte técnico do software Pergamum - sistema integrado de bibliotecas, instalado na UFJF, para atender CDC/UFJF. |
1 |
UN |
12.576,73 |
12.576,73 |
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Valor Total (R$) |
12.576,73 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 153061 / 15228
Fonte de Recursos: 1000.000.000
Programa de Trabalho: 230.025
Elemento de Despesa: 339040
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
4. CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
5. CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.
 | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Osik, Usuário Externo, em 29/04/2025, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Siqueira dos Santos, Usuário Externo, em 29/04/2025, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 30/04/2025, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 30/04/2025, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2368896 e o código CRC EB18962A. |
Referente ao processo 23071.010233/2019-09