MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA PROGEFI/UFJF Nº 35, DE 26 de junho de 2025 ​

O  PRÓ-REITOR DE GESTÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 129, DE 16 DE ABRIL DE 2024 e PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 157, DE 26 DE JULHO DE 2024;

CONSIDERANDO a PORTARIA GAB-REITOR/UFJF Nº 404, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CONSU/UFJF Nº 132, DE 14 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º  Atribuir à Gerência de Gestão Orçamentária as seguinte atribuições principais:

a) Auxiliar nos acompanhamentos, controles e análises referentes às estimativas de receitas e despesas nas diversas fases da proposta à lei orçamentária, observando os respectivos cadastros nos módulos governamentais;

b) Auxiliar no monitoramento de eventuais alterações, contingenciamentos, bloqueios, créditos adicionais e movimentações orçamentárias da LOA, providenciando os respectivos cadastros nos módulos governamentais, quando couber, e encaminhamentos para disponibilização da execução;

c) Acompanhar publicação de aparato legal e orientações dos órgãos orçamentários superiores no que tange ao planejamento orçamentário;

d) Acompanhar a arrecadação e execução da despesa para confrontar com o planejamento e LOA aprovada para produção de informação a Administração para fins de gestão e fomento da transparência das informações;

e) Subsidiar, com base nos Instrumentos de Planejamento Orçamentários Federais vigentes e nos Normativos de Órgãos de controles de conhecimento, a boa execução das ações orçamentárias;

f) Acompanhar o orçamento anual aprovado para UFJF (LOA do exercício) bem como as descentralizações recebidas, para as dotações e execução das UOs no SIGA e prestar assessoria ao ordenador de despesa quanto à disponibilidade orçamentária, quando solicitada, observando o limite;

g) Auxiliar nos acompanhamentos, controles, análises referentes ao Encerramento do Exercício;

h) Emitir pareceres técnicos para subsidiar ações do ordenador de despesa quanto ao planejamento do orçamento quando solicitado no âmbito das atribuições estabelecidas nesta portaria e: LOA e Planos Orçamentária; LOA e Plano de Contratações Anual; Execução provisória orçamento sem LOA aprovada; Qualidade do gasto: reflexões e modelos;

i) Receber e manipular os dados da graduação e da pós-graduação fornecidos pelo Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO) e pelo Censo da Educação Superior para o cálculo da matriz orçamentária que determina a distribuição do orçamento anual entre as unidades acadêmicas, atendendo aos requisitos estabelecidos pela Administração Superior;

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura convalidando os atos praticados desde 10 de setembro de 2024.

elcemir paço cunha

Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 27/06/2025, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2470583 e o código CRC 43F6E396.