SEI/UFJF - 2522618 - GESTÃO:Contratos 001.01

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada à Rua José Lourenço Kelmer, s/ n° - Bairro São Pedro - Juiz de Fora/ MG - CEP 36036-900, neste ato representada pela Reitora da UFJF, Profa. Girlene Alves da Silva, nomeada por meio de ato da Presidência da República - Decreto datado de 01.04.2024, portadora da matrícula funcional SIAPE nº. 1174206, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO – FUNDAÇÃO CAEd, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.014.569/0001-74, sediada à R. Espírito Santo, 521 – Centro - Juiz de Fora – MG – Cep: 36.010-040, Tel.: (32) 8861-3090 – E-mail:diretoria@fundacaocaed.org.br, assinatura.diretoria@fundacaocaed.org.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Lina Katia Mesquita de Oliveira e a Sra. Eleuza Maria Rodrigues Barboza, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo referente à Dispensa de Licitação nº 90/2022, vinculada ao Processo nº 23071.027021/2022-58, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato 17/2023, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 5 meses, com início na data de 01.08.2025 e término em 31.12.2025, em decorrência de ajustes no escopo do TED nº. 11.786/2022 e em conformidade com a execução do Termo celebrado entre a UFJF e o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

b) ajustes nos produtos previstos para entrega, vinculados ao TED nº. 11.786/2022, conforme definido pela gestão contratual, a seguir relacionados:

PARCELA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	PERÍODO PREVISTO PARA ENTREGA	VALOR (R$)
1	Planejamento das ações de execução descentralizada; levantamento de pesquisas para a elaboração da Matriz de referência em compatibilidade com os currículos das redes e compatibilização com as matrizes e habilidades da BNCC e desenho das avaliações; Parametrização e da Plataforma de Avaliação e Monitoramento do CAEd, customização e adequação de layouts às necessidades do parceiro e criação de identidade visual; Disponibilização da plataforma de avaliação e monitoramento do CAEd, infraestrutura computacional e hospedagem de dados dimensionados para atender o conjunto de escolas e redes de ensino fundamental que participam dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Educação Básica do MEC.	Relatório de Planejamento e disponibilização de infraestrutura para acesso às instituições participantes	abril/2024	2.592.367,00
2	1º Ciclo - Coleção de instrumentos calibrados para monitoramento da recomposição das aprendizagens do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e devolutivas e formação para interpretação e uso dos resultados. Suporte técnico por meio de plataforma de WhatsApp para suporte ao uso das plataformas	Avaliação	julho/2024	1.695.158,67
3	2º Ciclo - Coleção de instrumentos calibrados para monitoramento da recomposição das aprendizagens do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e devolutivas e formação para interpretação e uso dos resultados. Suporte técnico por meio de plataforma de WhatsApp para suporte ao uso das plataformas	Avaliação	setembro/2024	1.695.158,67
4	3º Ciclo - Coleção de instrumentos calibrados para monitoramento da recomposição das aprendizagens do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e devolutivas e formação para interpretação e uso dos resultados. Suporte técnico por meio de plataforma de WhatsApp para suporte ao uso das plataformas	Avaliação	dezembro/2024	1.695.158,67
5	1º Ciclo - Orientações pedagógicas para o ensino fundamental de caráter estadual	Relatório de Orientações	agosto/2024	253.074,00
6	2º Ciclo - Orientações pedagógicas para o ensino fundamental de caráter estadual	Relatório de Orientações	outubro/2024	253.074,00
7	3º Ciclo - Orientações pedagógicas para o ensino fundamental de caráter estadual	Relatório de Orientações	janeiro/2025	253.074,00
8	Disponibilização da plataforma de monitoramento do CAEd, a partir de infraestrutura computacional e hospedagem de dados dimensionados para programa de alcance nacional – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada	Plataforma	fevereiro/2025	2.262.374,00
9	Disponibilização da plataforma de monitoramento do CAEd, a partir de infraestrutura computacional e hospedagem de dados dimensionados para programa de alcance nacional – Escola das Adolescências	Plataforma	março/2025	2.262.374,00
10	Curso de Desenvolvimento Profissional em Gestão do Currículo e Ação Avaliativa em Nível de Aperfeiçoamento.	Cursistas	novembro/2025	2.344.680,00
TOTAL (R$)	15.306.493,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO – Em função das alterações acima, o valor global da avença permanece inalterado, qual seja, R$ 15.306.493,00 (quinze milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais).

3.1. A CONTRATADA fica obrigada a renovar a garantia apresentada, no valor correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor global do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 30/07/2025, às 18:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 30/07/2025, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 30/07/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eleuza Maria Rodrigues Barboza, Usuário Externo, em 30/07/2025, às 22:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Usuário Externo, em 31/07/2025, às 08:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2522618 e o código CRC DA8B7492.