SEI/UFJF - 2533054 - GESTÃO:Contratos 001.01

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representado pelo Pró- Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, nomeado pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, portador da matrícula funcional SIAPE nº 2342489, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.198.254/0001-17, com sede no SHN Quadra 01, Conjunto "A", Bloco "A", Entrada "A", Sala 803, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.701-000, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Marcia Caetano da Silva, tendo em vista o que consta no Processo nº. 23071.001194/2025-99 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, do Decreto n° 7.423, de 31 de dezembro de 2010, do Decreto 7.203, de 04 de junho de 2010 e da Resolução n° 20/2018-CONSU/UFJF, de 23 de agosto de 2018, além das demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1 Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento, o reajuste contratual na ordem de 6,54% considerando a variação do ICTI no período de maio de 2024 a abril de 2025 com efeitos retroativos a 06/05/2024.

2.1 Em decorrência do reajuste constantes na Cláusula primeira, o valor da contratação passa de R$ 246.943,84 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 263.093,92 (duzentos e sessenta e três mil, noventa e três reais e noventa e dois centavos), conforme quadro abaixo:

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

4.1 A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 3% em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.

5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

6.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas com o acordo, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 08/08/2025, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 08/08/2025, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Caetano da Silva, Usuário Externo, em 08/08/2025, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Camylla Ryssy Araujo da Silva, Usuário Externo, em 08/08/2025, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2533054 e o código CRC A2C1D6E9.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATSER	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
2	AUTODESK AEC - Architecture Engineering and Construction Collection - Campus Juiz de Fora - MG	27502	Licença Subscrição por 12 meses	16	R$ 16.443,37	R$ 263.093,92
Valor Total: R$						R$ 263.093,92