MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA/SEI Nº 34, DE 12 de janeiro de 2021 ​

O Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso da atribuição que lhe confere o art.4º, inciso I, da Resolução nº 08 do CONSU, de 28 de janeiro de 2016, resolve:

 Art. 1° Designar o servidor docente EDUARDO MAGRONE, matrícula SIAPE n° 2164984, como Gestor Titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 59/2020, vinculado ao Processo nº 23071.009126/2020-63, celebrado com a FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO – FUNDAÇÃO CAED, CNPJ n° 24.014.569/0001-74, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados prestados por entidade privada sem fins lucrativos, para o gerenciamento administrativo e financeiro do “Projeto de Acompanhamento e Avaliação da Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Suporte à Formação das SEDUCs, SEMEDs e Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (EI/EF), realizado através do Termo de Execução Descentralizada nº 9534, celebrado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

MARCUS VINICIUS DAVID

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 14/01/2021, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0244974 e o código CRC E7049862.