SEI/UFJF - 2724496 - GESTÃO:Contratos 001.01

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pela Reitora da UFJF, Sra. Girlene Alves da Silva, nomeada por meio de ato da Presidência da República - Decreto datado de 01.04.2024, portadora da Matrícula Funcional SIAPE nº. 1174206, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, sediada à Rua Calcada Canopo, 11 - 2º Andar - Sala 03 - Centro de Apoio II - Alphaville - Santana de Parnaíba/SP - CEP: 06502-160, Telefone: (19) 3518-7021, E-mail: termosaditivosprime@primebeneficios.com.br, contratos@primebeneficios.com.br, licitacao@primebeneficios.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Renata Nunes Ferreira, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, vinculado ao Processo n°. 23071.004139/2021-27 - Pregão nº 16/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666/93.

a) O acréscimo quantitativo do objeto contratual, decorrente da ampliação do item 2 do Contrato nº 58/2021, representando 3,466% sobre o valor inicial atualizado do contrato, a vigorar a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, totalizando o montante de R$ 60.000,00;

a.1) Em função da alteração acima, o valor da avença é acrescido em R$ 60.000,00, de modo que o valor global do contrato passa de R$ 1.731.221,88 para R$ 1.791.221,88, a partir da assinatura deste instrumento.

b) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, no período de 29/12/2025 a 29/12/2026, nos termos do art. 57 da Lei n.º 8.666, de 1993.

2.1. Considerando o acréscimo quantitativo descrito na Cláusula Primeira, o valor do contrato passa a ser, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo, de R$ 1.791.221,88 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), conforme demonstrativo abaixo:

2.2. Tendo em vista os eventos acima (acréscimo e prorrogação) o valor total do contrato para o novo ciclo (29/12/2025 a 29/12/2026) perfaz o montante de R$ 1.791.221,88.

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro

4.1. As partes acordam que o Contrato poderá ser rescindido antecipadamente, a qualquer tempo, por interesse da Contratante, sem ônus de qualquer natureza, mediante comunicação prévia e por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666, de 1993.

5.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente termo.

7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 07/11/2025, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 07/11/2025, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Gonçalves de Aquino, Servidor(a), em 07/11/2025, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NUNES FERREIRA, Usuário Externo, em 12/11/2025, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2724496 e o código CRC 8CEC86A9.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	Unidade de Medida	Quant.	Preço (R$)
2	Administração e gerenciamento de sistema informatizado e integrado dos dados e das despesas com manutenção preventiva e corretiva em rede credenciada, de forma continuada, com fornecimento de peças, ferramentas, componentes, acessórios, extintores, placas e outros materiais necessários, além de serviços de conserto e trocas de pneus, funilaria, pintura, troca de óleo lubrificante e outros serviços mecânicos, operados por meio de sistema web, compreendendo orçamento dos materiais e serviços, em oficinas credenciadas pela CONTRATADA para atendimento da frota de veículos da Universidade Federal de Juiz de Fora, que estejam sob responsabilidade da Gerência de Transportes, conforme condições, estimativas estabelecidas neste Termo de Contrato.	UN.	1	60.000,00
Total (R$)				60.000,00

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	Unidade de Medida	Quant.	Preço (R$)
1	Administração e gerenciamento de sistema informatizado e integrado dos dados e das despesas com abastecimento, mediante o fornecimento de combustíveis em rede de postos credenciados, de forma continuada, e por meio da utilização de cartões microprocessados (chipe) para atendimento da frota de veículos da Universidade Federal de Juiz de Fora, que estejam sob responsabilidade da Gerência de Transportes, conforme condições, estimativas estabelecidas neste Termo de Contrato.	UN.	1	1.251.551,86
2	Administração e gerenciamento de sistema informatizado e integrado dos dados e das despesas com manutenção preventiva e corretiva em rede credenciada, de forma continuada, com fornecimento de peças, ferramentas, componentes, acessórios, extintores, placas e outros materiais necessários, além de serviços de conserto e trocas de pneus, funilaria, pintura, troca de óleo lubrificante e outros serviços mecânicos, operados por meio de sistema web, compreendendo orçamento dos materiais e serviços, em oficinas credenciadas pela CONTRATADA para atendimento da frota de veículos da Universidade Federal de Juiz de Fora, que estejam sob responsabilidade da Gerência de Transportes, conforme condições, estimativas estabelecidas neste Termo de Contrato.	UN.	1	539.670,02
Total (R$)				1.791.221,88