SEI/UFJF - 2778192 - ADM:Geral 002

ATA DE REUNIÃO 09/2025 EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE UNIDADE DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO, realizada no Galpão da FAU, na sala 110B, no dia 22 de Julho de 2025, iniciada às 9:00 e finalizada às 10:15h.

Estavam presentes os seguintes conselheiros e conselheiras: Prof. Ernani Simplício Machado (diretor da FAU); Profa. Mariane Garcia Unanue (vice-diretora da FAU), Prof. Fabrício Rezende Fontenelle (chefe do DPRT); Profa. Mônica Cristina Henriques Leite Olender (coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo), Profa. Fabiana Mendes Tavares Jacques (chefe do DPHT) e Michelle Peon Manarino Rebello (representante de TAEs). Informe de que Celso Luiz Assafrão De Paula Cerqueira (representante discente do CACAU) assinou a Lista de presença disponível pelo processo SEI 23071.905790/2023-88 equivocadamente, uma vez que não esteve presente na referida reunião.

Ponto de pauta: “Apresentação da PROINFRA sobre a situação das obras para troca dos telhados do galpão da FAU.”

O diretor Ernani abriu a reunião informando que esteve na Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA) onde se reuniu com o pró-reitor engenheiro Fábio Brum e o coordenador de projetos e obras arquiteto Aristides Perobelli para obter informações sobre o histórico e andamento das obras de troca de telhados da FAU. Informou que tirou muitas dúvidas e que teve a possibilidade de sugerir acréscimos no escopo previsto, como exemplo a inclusão da troca de forro na mesma contratação. Tendo em vista a complexidade de todo processo solicitou a vinda de um representante da PROINFRA onde o coordenador de obras e arquiteto Aristides Perobelli, prontamente se colocou à disposição. Assim, o diretor Ernani passa a palavra ao Sr. Aristides que apresenta histórico da situação dos telhados do galpão da FAU, informando que o fato causador dos inúmeros pontos de infiltração foi a instalação dos módulos fotovoltaicos no telhado da FAU, que ocorreu durante o período pandêmico de COVID-19, onde possivelmente não houve acompanhamento adequado de sua execução. Informou que foi aprovada pelo CONSU a destinação de verba para troca dos telhados em 2024, ano de início da atual gestão da PROINFRA. Informou que existiam duas opções para processos de licitação: (i) Contratação Integrada: que exige apenas o detalhamento em nível de anteprojeto e (ii) Contratação por Preço Global: que exige o detalhamento, no mínimo, em nível de Projeto Básico que, conforme definição do Tribunal de Contas da União (TCU), é o projeto capaz de estimar todos os custos do empreendimento, dessa forma, o Projeto Básico do Serviço Público é comumente comparado a um Projeto Executivo da Iniciativa Privada. O Sr. Aristides ressaltou que a legislação vigente exige que a obra seja iniciada com Projeto Executivo, mas admite que a licitação ocorra com Projeto Básico e a empresa vencedora desenvolva o Projeto Executivo. Informou também que a equipe de projetos da PROINFRA, inicialmente, optou pela modalidade de “Contratação Integrada”, uma vez que desenvolver o projeto dos telhados em nível de anteprojeto demandaria menos tempo. No entanto, em paralelo com o desenvolvimento deste projeto, servidores da PROINFRA participaram do curso denominado “OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”, ministrado pelo professor Rafael Jardim, auditor do TCU. Neste curso, o professor esclareceu que mesmo que a modalidade de Contratação Integrada permita o projeto em nível de anteprojeto, os órgãos de controle, inclusive o TCU, exigem que o orçamento seja capaz de definir todos os custos do empreendimento, tal qual o Projeto Básico com todas as estimativas de custos, nos termos definidos pelo TCU. Dessa forma, entendendo que seguir com a Contratação Integrada com projeto em nível de anteprojeto representaria um risco jurídico muito grande, a equipe optou por desenvolver o Projeto Básico. Assim sendo, não foi possível seguir com a licitação no ano de 2024 e a necessidade desta obra foi reapresentada no CONSU em maio de 2025 e sua prioridade foi confirmada com aprovação dos conselheiros e conselheiras. O Sr. Aristides apresentou em tela o Projeto Básico de Reforma do Telhado da FAU, o qual encontra-se bem desenvolvido e deve ser enviado até setembro de 2025 para a Coordenação de Suprimentos para que se procedam os trâmites necessários para publicação do edital de licitação e contratação. Durante a apresentação do projeto, foi sugerida a inserção dos forros no referido projeto. A sugestão onde foi considerada pertinente pelo Sr. Aristides. Sem mais questões, a reunião foi encerrada.

ERNANI SIMPLÍCIO MACHADO
Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
SIAPE 2431945

Documento assinado eletronicamente por Ernani Simplicio Machado, Diretor(a), em 04/12/2025, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabricio Rezende Fontenelle, Chefe de Departamento, em 05/12/2025, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Michelle Peon Manarino Rebello, Conselheiro(a), em 08/12/2025, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariane Garcia Unanue, Vice-Diretor(a), em 12/12/2025, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2778192 e o código CRC 3B601B7C.