SEI/UFJF - 2846727 - GESTÃO:Contratos 001.01

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº, Bairro São Pedro – CEP 36.036-900, na cidade de Juiz de Fora/Estado Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão e Finanças em exercício, Sra. Anna Cecília Assis Mendonça, cuja competência para assinar contratos foi definida pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 129, DE 16 DE ABRIL DE 2024, doravante designada CONTRATANTE, e a empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.361.387/0001-07, sediada na QNM 34 ÁREA ESPECIAL 1 SALA 1917 – TORRE JK SHOPPING – TAGUATINGA NORTE, na cidade de Brasília/DF - 72145-450, doravante designada CONTRATADO, neste ato representada por suas Sócias Administradoras Michelle Lemos Trindade Sousa e Pamela Gabrielle Abrantes Cavalcante, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.001652/2025-90 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 47/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 4/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a retificação do período de vigência do Contrato Administrativo nº 47/2025, previsto na Cláusula Segunda do referido instrumento, em razão de erro material, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Leia-se: 2.1. O prazo de vigência da contratação é da data de assinatura do contrato até o dia 31/12/2025, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.1. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

3.1. Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Documento assinado eletronicamente por Anna Cecilia Assis Mendonça, Pró-Reitor(a) em Exercício, em 29/01/2026, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 29/01/2026, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 29/01/2026, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por PAMELA GABRIELLE ABRANTES CAVALCANTE, Usuário Externo, em 29/01/2026, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por MICHELLE LEMOS TRINDADE SOUSA, Usuário Externo, em 02/02/2026, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2846727 e o código CRC 42D605BF.