SEI/UFJF - 2888765 - GESTÃO:Contratos 001.01

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF, inscrita sob o CNPJ n. 21.195.755/0001-69 situada na Rua José Lourenço Kelmer, S/Nº, Campus Universitário São pedro, Juiz de Fora, doravante denominada DEVEDORA, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, nomeado pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, portador da matrícula funcional SIAPE nº 2342489, e do outro lado, a empresa MAQ LOC CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.413.439/0001-23, sediada na Custódio Ferreira n° 460, centro, Ewbank da Câmara-MG, CEP: 36.108-000, doravante denominada CREDORA, neste ato representada pelo Sr. Maurício Samuel Lopes, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.902063/2026-10, CELEBRAM o presente Termo de Reconhecimento de Dívida, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação dos custos decorrente da execução de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta de resíduos do Grupo D, com periodicidade de duas (02) coletas semanais, referente ao período de dezembro de 2025 e o período de 06/01/2026 A 09/01/2026 cujo valor das notas fiscais ultrapassou o saldo contratual previsto. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$14.616,90 (quatorze mil seiscentos e dezesseis reais e noventa centavos).

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR RECONHECIDO - A DEVEDORA reconhece como devido à CREDORA o montante total de R$ 14.616,90 (quatorze mil seiscentos e dezesseis reais e noventa centavos), referente ao objeto descrito na Cláusula Primeira, conforme declaração da Gestora do Contrato nº 18/2023 e em conformidade com a Nota Fiscal nº 548/2025, no valor de R$ 11.368,70 (onze mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), e com a Nota Fiscal nº 43/2026, no valor de R$ 3.248,20 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), documentos estes constantes do Processo Administrativo nº 23071.902063/2026-10.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO - A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA dos valores mencionados na Cláusula anterior, em até 30 (trinta) dias contados da data de assinatura deste instrumento.

PARAGRAFO ÚNICO – A DEVEDORA deverá efetuar o pagamento correspondente ao objeto mencionado na cláusula primeira, em nome da CREDORA, por meio de Ordem Bancária em conta apresentada pela empresa CREDORA.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO - As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

5. CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO - Após a comunicação e a comprovação do pagamento, dar-se-á ampla e geral quitação para ambas as partes, dos direitos e deveres sobrescritos neste ajuste.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA NOVAÇÃO - Reconhecem as partes que o ajuste ora pactuado diz respeito às questões expressamente mencionadas neste instrumento, não implicando renúncia a qualquer outro direito ou dispensa do cumprimento de outras obrigações existentes entre as partes.

E, por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, por meio do SEI, testemunhado pelos signatários abaixo, para que produzam os efeitos jurídicos legais pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por MAURICIO SAMUEL LOPES, Usuário Externo, em 03/03/2026, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 05/03/2026, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 05/03/2026, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 05/03/2026, às 12:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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