SEI/UFJF - 2889353 - GESTÃO:Contratos 001.01

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pela Reitora da UFJF, Sra. Girlene Alves da Silva, nomeada por meio de ato da Presidência da República - Decreto datado de 01.04.2024, portadora da Matrícula Funcional SIAPE nº. 1174206, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.283.065/0001-41, sediada na Rua Dona Leopoldina, 26 – Bairro: Centro - Joinville - SC - CEP: 89.201-095 - E-mail: licitacoes@orbenk.com.br - Tel.: (47) 3461-4200 / Fax: (47) 3461-4201, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. Ronaldo Benkendorf, conforme atos constitutivos da empresa nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº. 23071.008531/2024-98 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto alterar o texto do subitem 2.5 do Anexo I do Termo de Referência do Contrato nº 25/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.5. Quanto à qualificação, será exigido para o cargo de INTÉRPRETE DE LIBRAS: Ensino Superior Completo (graduação); Certificação de proficiência (Prolibras) – Exame Nacional para Certificação de Proficiência no uso e no ensino de Libras e/ou para Certificação de Proficiência na tradução e interpretação de Libras/Português/Libras; e experiência mínima comprovada de 06 (seis) meses em execução de serviços na área de atuação.

2.5. Quanto à qualificação, será exigido para o cargo de INTÉRPRETE DE LIBRAS: Ensino Superior Completo (graduação) e certificação de proficiência em Libras, em conformidade com as normativas educacionais vigentes.

2.1. Integra este termo aditivo, para todos os fins e efeitos, o Anexo I do Termo de Referência atualizado.

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5.1. Cabe à contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam representantes e testemunhas o presente instrumento de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por RONALDO BENKENDORF, Usuário Externo, em 04/03/2026, às 08:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 05/03/2026, às 20:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 05/03/2026, às 22:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giulia Vieira Giannini, Usuário Externo, em 06/03/2026, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2889353 e o código CRC 3FE9DF37.