MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 358, DE 13 de abril de 2026 ​

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a Lei nº 15.367/2026, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores Técnico-Administrativos em Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de estudo, visando a definição de fluxos operacionais para viabilizar a futura implementação do RSC no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora;

CONSIDERANDO a importância de planejamento institucional,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos e propor diretrizes para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aplicável aos servidores Técnico-Administrativos em Educação no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º  Compete ao Grupo de Trabalho:

I – analisar o teor da Lei nº 15.367/2026 e demais normativos correlatos;

II – identificar impactos administrativos e operacionais decorrentes da implementação do RSC;

III – propor procedimentos e fluxos para operacionalização do RSC no âmbito institucional;

IV – realizar levantamento de experiências e boas práticas em outras instituições federais de ensino;

V – elaborar relatório final contendo diagnóstico, recomendações e proposta de implementação.

Art. 3º  O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – Warleson Peres (SIAPE 1660065);

II – Lucineia de Fátima da Silva (SIAPE 1752501);

III – Willian Silva Coutinho (SIAPE 1750996);

IV - Marcio Roberto Lima Sá Fortes (SIAPE 1663304);

V – Felipe José Alves Santos (SIAPE 1754613);

VI – Sílvia Regina Netto (SIAPE 1760242);

VII – Alcimar Honório (SIAPE 1974252)

§ 1º  A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas, Warleson Peres.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas, gestores e servidores para colaborar com suas atividades, se necessário.

Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 6º O relatório final deverá ser encaminhado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para análise e providências institucionais cabíveis.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

isabela rodrigues veiga

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Documento assinado eletronicamente por Isabela Rodrigues Veiga, Pró-Reitor(a), em 13/04/2026, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2945774 e o código CRC 0ECDA628.

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