MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA FAU/UFJF Nº 18, DE 15 de abril de 2026 ​

O DIRETOR DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso das suas atribuições estatutárias e regulamentares e

CONSIDERANDO  o que consta no processo SEI 23071.913728/2023-60,

RESOLVE:

Art. 1º  - Instituir o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado no dia 08 de janeiro de 2026, com o servidor Carlos Eduardo Ribeiro Silveira, SIAPE 2633948, professor lotado no Departamento de Projeto, Historia e Teorias da  Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.

Art. 2º - O TAC tem por objetivo ajustar a conduta do servidor aos princípios da administração pública, nos termos das exigências dos Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e do Decreto nº 6.029/2007, de 01 de fevereiro de 2017, onde se lê, nos deveres específicos do servidor docente: "ser pontual e assíduo, devendo justificar sua ausência nos compromissos institucionais de qualquer natureza".

Art. 3º - O compromissário assume o dever de doravante, em situação similar, agir dentro das cautelas e formalidades exigidas pela disciplina e pela ética e, em caso de dúvida, buscar a devida orientação, assumindo o dever de agirconforme as normas institucionais, sobretudo, no que diz respeito a assiduidade e pontualidade nas aulas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2026.

Ernani Simplício Machado
Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
SIAPE 2431945

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Documento assinado eletronicamente por Ernani Simplicio Machado, Diretor(a), em 15/04/2026, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 2949187 e o código CRC 772FEA77.

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