Boletim de Serviço Eletrônico da UFJF em 05/08/2026

 

 

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A EMPRESA OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA EPP

 

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.195.755/0001-69, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº, Bairro São Pedro, Juiz de Fora/MG, CEP: 36036-900, neste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão e Finanças em exercício, Sra. Anna Cecília Assis Mendonça, portadora da Matrícula Funcional SIAPE nº 1148731, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.886.982/0001-66, sediada na Rua Joaquim Rodrigues, nº 1085, Pav. 2, Sala 06, Pq. Tecnológico Vanda Karina Simei Bolçone, São José do Rio Preto/SP, Telefone: (17) 98806-4892, e-mail: licitacao@grupoopt.com.br, doravante designada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Dante Brazão Bento, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 23071.000401/2022-45 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão nº 3/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituem objeto do presente Termo:

a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/08/2026 a 20/08/2027.

b) Reajustar o valor contratual de acordo com a variação do índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), ocorrida no período de maio/2025 a mar/2026, conforme determinação da cláusula oitava do contrato 36/2022, alterando o valor mensal de R$ 1.800,35 para R$ 1.840,93, a partir de 20/08/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO – Em decorrência das alterações enunciadas na Cláusula Primeira, o valor total anual do contrato passará de R$ 21.604,20 (vinte e um mil seiscentos e quatro reais e vinte centavos) para R$ 22.091,16 (vinte e dois mil e noventa e um reais e dezesseis centavos), a partir de 20/08/2026, conforme especificado na tabela abaixo:

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 153061/15228

Esfera: 1

PTRES: 230.025

Fonte: 1000.000.000

Natureza de Despesa: 339039

Valor 2026: R$ 7.363,72

Valor 2027: R$ 14.727,44

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Documento assinado eletronicamente por Anna Cecilia Assis Mendonça, Pró-Reitor(a) em Exercício, em 31/07/2026, às 13:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 31/07/2026, às 13:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Ingrid Grisi de Brito, Usuário Externo, em 05/08/2026, às 08:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Dante Brazão Bento, Usuário Externo, em 05/08/2026, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 3111599 e o código CRC 735B2779.

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