SEI/UFJF - 3112598 - GESTÃO:Contratos 001.01

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede à Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Bairro São Pedro, Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão e Finanças em exercício, Sra. Anna Cecília Assis Mendonça, portadora da Matrícula Funcional SIAPE nº 1148731, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MINHA BIBLIOTECA LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.183.749/0001-63, sediada na Avenida Queiroz Filho, nº 1700, sala 311, Torre E, Vila Hamburguesa, São Paulo/SP - CEP 05319-000 – Tel: (11) 4302-5588 – E-mail: ana.alves@minhabiblioteca.com.br, erik.adami@minhabiblioteca.com.br, caroliny.dantas@minhabiblioteca.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Ana Laurinda Serra Alves, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.002187/2022-61, vinculado à inexigibilidade nº 002/2022, respeitando o que preceitua a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2022, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

1.1. A prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 42/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, com início na data de 05.09.2026 e término em 05.09.2027.

1.2. O reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do ICTI ocorrida no período de junho de 2025 a maio de 2026, totalizando um percentual de reajuste de 4,45%, alterando o valor total do contrato de R$ 235.649,12 para R$ 246.135,50, a partir de 05.09.2026, conforme abaixo discriminado:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO - Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa de R$ 235.649,12 para R$ 246.135,50.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

3.1. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

4.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regra constante do Edital e abaixo transcrita:

" Considerando-se a natureza do objeto, a presente contratação está condicionada à garantia por parte do prestador do serviço, o período de acesso sendo 24/7, com disponibilidade de 99,999%."

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documento assinado eletronicamente por Anna Cecilia Assis Mendonça, Pró-Reitor(a) em Exercício, em 30/07/2026, às 08:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 30/07/2026, às 08:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Caroliny Dantas Batista, Usuário Externo, em 03/08/2026, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Laurinda Serra Alves, Usuário Externo, em 10/08/2026, às 08:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 3112598 e o código CRC ACF87CE6.