SEI/UFJF - 3148108 - ADM:Legislação 001.01

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 08, do CONSU, de 28 de janeiro de 2016,

Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA RESENDE SOUZA, matrícula SIAPE 1147473, como Gestor Titular, e o servidor SEBASTIÃO JORGE NASCIMENTO CHAGAS, matrícula no SIAPE 1457514, como Gestor Substituto, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 43/2026, vinculado ao Processo nº 23071.000768/2026-92, celebrado com a empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF sob o nº 01.017.610/0001-60, cujo objeto consiste na contratação de serviços de engenharia contínuos a serem prestados por empresa de engenharia especializada em manutenção preventiva e corretiva, sob responsabilidade técnica da mesma, para execução de Manutenção Predial, Manutenção/ Operação de Sistemas de: Abastecimento/distribuição de Energia Elétrica, Água e Esgoto, Redes de Telefonia/ Comunicação de Dados, Manutenção de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Refrigeração, Manutenção de Áreas Verdes/ Parques e Jardins, pequenas obras de reforma das edificações e instalações e adaptações do espaço físico edificado da Universidade Federal de Juiz de Fora. Os serviços são cobertos por legislação específica e compreendem o emprego de técnicas de engenharia civil, engenharia elétrica em alta e baixa tensão e sua gestão técnica e administrativa, fornecimento da força de trabalho necessária (equipe mínima de profissionais especializados conforme tabela a seguir) e de toda a sua logística administrativa, operacional e de segurança no trabalho, em todas as dependências da UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA situadas neste município e na área rural (Fazenda) de propriedade da UFJF situada no município de Ewbank da Câmara, conforme estimativas de quantitativos e especificações/ escopo de serviços contidos no edital e seus anexos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 14/08/2026, às 18:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 3148108 e o código CRC EDDB8ED0.