MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 412, DE 21 de setembro de 2026 ​

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024,

CONSIDERANDO os termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00399/2026/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU;

CONSIDERANDO a decisão judicial constante do Processo nº 6014854-23.2026.4.06.3801;

RESOLVE: 

Art. 1º  Suspender, em virtude de decisão judicial, com efeito a partir de 09 de setembro de 2026, o prazo de validade do concurso público nº 23 do Edital nº 131/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Departamento de Biologia do Instituto de Ciências Biológicas - Campus Juiz de Fora, homologado pela Portaria nº 184/2024, publicada no DOU de 13/09/2024, seção 1, página 20.

Art. 2º A suspensão tratada no artigo anterior permanece em vigor até que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário ou o  trânsito em julgado da respectiva ação.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA

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Documento assinado eletronicamente por Isabela Rodrigues Veiga, Pró-Reitor(a), em 21/09/2026, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 3232588 e o código CRC DCA8BAC0.

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