SEI/UFJF - 3324625 - GESTÃO:Contratos 001.01

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/n°, Bairro São Pedro, Juiz de Fora/MG, CEP: 36036-900, representada neste ato pela Reitora da UFJF, Sra. Girlene Alves da Silva, nomeada por meio de ato da Presidência da República – Decreto datado de 01/04/2024, portadora da Matrícula Funcional SIAPE nº 1174206, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ZAQUIEU ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.513.415/0001-33, sediada à Av. do Contorno, 188 - Galpão 1 - Triângulo - Três Rios - Rio de Janeiro - RJ, doravante designado CONTRATADO, representada neste ato pelo Sr. Rodrigo Carvalho Zaquieu, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.006589/2025-88 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Concorrência nº 04/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1.1. Reajustar o valor contratual em 6,56% de acordo com a variação do índice INCC, ocorrida no período de agosto de 2025 a agosto de 2026, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, perfazendo um valor de R$ 696.893,12 (seiscentos e noventa e seis mil oitocentos e noventa e três reais e doze centavos).

2.1. Em decorrência da alteração acima, o valor global do contrato passará de R$ 10.689.423,84 (dez milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 11.386.316,96 (onze milhões, trezentos e oitenta e seis mil trezentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos).

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

4.1. A CONTRATADA fica obrigada a ajustar a garantia em decorrência do reajuste, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de assinatura deste instrumento, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência, mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.

5.1. Vinculam a esta contratação, por meio deste Termo, para todos os fins e efeitos, independentemente de transcrição, os documentos técnicos: cronograma físico-financeiro; orçamento sintético, croqui; projetos; memorial descritivo; dentre outros.

6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

7.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 03/11/2026, às 20:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Carvalho Zaquieu, Usuário Externo, em 04/11/2026, às 06:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 04/11/2026, às 06:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Andrea Barros Soares, Usuário Externo, em 04/11/2026, às 08:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 3324625 e o código CRC 4D6EC717.