SEI/UFJF - 3326802 - GESTÃO:Contratos 001.01

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.195.755/0001-69, neste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão e Finanças em exercício, Sra. Cinthia Lopes de Oliveira, cuja competência para assinar contratos foi definida pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 129, DE 16 DE ABRIL DE 2024, portadora da matrícula funcional SIAPE nº 1657082, doravante denominado CONTRATANTE, e a FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (FADEPE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.703.697/0001-67, sediada à Rua José Lourenço Kelmer, n° 1357, Campus Universitário, prédio do CRITT, São Pedro - Juiz de Fora/MG, CEP 36.036-330, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pelo Sr. Marcos Tanure Sanabio, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.004182/2026-05 e em observância às disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, c/c art. 75, caput, inciso XV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, Decreto 7.203, de 04 de junho de 2010, Resolução n° 20/2018-CONSU/UFJF, de 23 de agosto de 2018, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Dispensa nº. 33/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

a) Retificação do número do contrato registrado no título do instrumento contratual, em razão de erro material, a saber:

b) Preenchimento de dados de dotação orçamentária constantes do item 7.1 do Contrato 63/2026, conforme abaixo:

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por Cinthia Lopes de Oliveira, Pró-Reitor(a) em Exercício, em 04/11/2026, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 04/11/2026, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Usuário Externo, em 04/11/2026, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Vidal de Barros, Técnico Administrativo em Educação, em 06/11/2026, às 09:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 3326802 e o código CRC 06EB40AA.