MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA/SEI Nº 601, DE 26 de maio de 2021 ​

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA (PROPLAN/UFJF), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA/SEI Nº 266, DE 03 DE MARÇO DE 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900042/2021-08,

RESOLVE:

Art. 1º  Atribuir à Secretaria da Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEC-PROPLAN), cujo objetivo é, além de promover a interlocução da PROPLAN para com os demais públicos internos e externos à UFJF, assessorar no recebimento, classificação, organização, acompanhamento, expedição e orientações relativas a essa pró-reitoria, as seguintes funções:

I - Receber processos, classificá-los, dar encaminhamentos e prestar assessoria quando demandada pelos pró-reitores da PROPLAN;

II -  Processar o recebimento (triagem/seleção/organização) e emissão de correspondências e ofícios para setores internos e externos;

III - Acompanhar prazos, classificar demandas, dar encaminhamentos para setores ou servidores responsáveis, organizar e selecionar demandas de ordem jurídica ou administrativa recebidas de órgãos internos ou externos à UFJF, sempre que demandados pelos pró-reitores da PROPLAN;

IV - Proceder à inclusão de viagens no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) para atendimento aos pró-reitores da PROPLAN e aos servidores lotados na Secretaria da PROPLAN, atendendo excepcionalmente às Coordenações, quando essas não possuírem meios para fazê-lo;

V - Proceder à alimentação e atualização diária do sítio institucional da PROPLAN com as devidas informações;

VI - Acompanhar e atualizar as orientações recebidas do TCU, montar cronogramas, orientar e demandar informações necessárias dos setores (coordenações, diretorias e pró-reitorias da UFJF), bem como participar de treinamentos e cursos para a elaboração e formatação do Relatório de Gestão Integrado, inclusive no que diz respeito à alimentação do respectivo sítio institucional;

VII - Organizar as demandas do PROADES distribuindo para as coordenações da PROPLAN as matérias que forem pertinentes a cada setor, fazendo o acompanhamento dos prazos e mantendo toda a equipe orientada e atualizada quanto às solicitações de demandas recebidas e os prazos a serem cumpridos;

VIII - Enviar mensalmente o Relatório de Frequência dos servidores das coordenações e da Secretaria da PROPLAN conforme orientações da PROGEPE;

IX - Receber e manipular os dados da graduação e da pós-graduação fornecidos pelo Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO) e pelo Censo da Educação Superior para o cálculo da matriz orçamentária que determina a distribuição do orçamento anual entre as unidades acadêmicas, atendendo aos requisitos estabelecidos pela Gestão;

X - Efetuar as dotações ou remanejamentos nas Unidades Orçamentárias da UFJF, nos sistemas SIGA e SCDP, de acordo com o orçamento aprovado, sempre que demandados pelos pró-reitores da PROPLAN, e orientar os usuários acerca de dúvidas nos procedimentos do SIGA Administrativo, sendo responsável também, pela atualização dos cadastros de usuários nesse sistema;

XI - Criar novas Unidades Orçamentárias no sistema SIGA quando autorizado pelos pró-reitores da PROPLAN fazendo o acompanhamento constante do orçamento disponibilizado a fim de manter a congruência entre os dois sistemas: SIGA e SCDP;

XII - Manter o módulo de Bolsas no SIGA atualizado quanto aos saldos para requisição, os valores de escopos, solicitações de acesso à usuários e atender à inclusão de novos programas de Bolsa sempre que necessário, desde que aprovados previamente por Resolução do Conselho Superior da UFJF;

XIII - Receber e providenciar mensalmente as requisições de pagamento de residente que foram atribuídas ao setor;

XIV - Participar de comissões afins às atribuições do setor ou de acompanhamento especial conforme Portarias específicas de designação, quando solicitado pelo pró-reitor;

XV - Promover a integração, comunicação e interface entre as coordenações da PROPLAN e os respetivos pró-reitores, sempre que necessário;

XVI - Receber, analisar e prestar assessoria aos processos sancionadores, ficando essas ações a cargo de comissão, formada por membros da Secretaria, estabelecida pelo pró-reitor;

XVII - Manter dois representantes para atuar como cadastradores no sistema SIASG.

Art. 2º  Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

EDUARDO SALOMÃO CONDÉ

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Pró-Reitor(a), em 27/05/2021, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0371208 e o código CRC 03D45C22.