SEI/UFJF - 0453145 - CONTRATOS 01: Instrumento Contratual

Boletim de Serviço Eletrônico da UFJF em 03/08/2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 37/ 2021, FIRMADO UNILATERALMENTE PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo Sr. Marcus Vinicius David, nomeado pelo Decreto de 29 de março de 2016, publicado no DOU de 30 de março de 2016, inscrito no CPF nº 651.123.006.63, portador da Carteira de Identidade nº M-3829078 - SSPMG, doravante denominada CONTRATANTE, respeitando o que preceitua a Lei nº. 8.666/93 resolve formalizar o seguinte Termo de Apostilamento ao Contrato nº 37/2021, firmado com a empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.998.912/0017-96, sediada à Rua Paraíba, 1373 – Centro – Divinópolis – MG – Cep: 35.500-016 – Tel: (41) 3264-6633 – e-mail: diogo.m@grupoaltum.com.br, taciom@mastervigilancia.com.br, e autuado no processo nº. 23071.001980/2021-62- Pregão 003/2021, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração de localidade de prestação dos serviços de posto de trabalho vinculado ao contrato nº 037/2021, a partir de 03.08.2021, conforme segue:

a. Deslocamento de 01 (um) posto de vigilância armada do Parque Tecnológico – Rua: Bruno Simili, 47 - Distrito Industrial, Juiz de Fora - MG, CEP 36092-050, para a Faculdade de Administração e Ciências contábeis Campus Universitário, Rua José Lourenço Kelmer - São Pedro – Juiz de Fora/MG – CEP 36036-900.

Parágrafo Único: A formalização da alteração descrita acima visa atender às exigências da Portaria nº 3233/2012-DG/DPF, sobretudo em observância aos artigos 127 e 136, §2º do mencionado diploma legal.

CLÁUSULA SEGUNDA – Consolidação do Quadro 2 e do Quadro 3 do Contrato - Em decorrência da alteração especificada na cláusula primeira, o "Quadro 2 – Áreas INTERNAS que demandam postos de vigilância no Campus da UFJF no município de Juiz de Fora" constante da cláusula 1.20.1 e "Quadro 3 - As áreas que demandam postos de vigilância nos imóveis localizados no município de Juiz de Fora (exceto campus)" constante da cláusula 1.20.3. do Contrato nº 037/2021 passam a ter a seguinte composição:

Quadro 2 – Áreas INTERNAS que demandam postos de vigilância no Campus da UFJF no município de Juiz de Fora:

Localização dos Postos de Trabalho	Turno 1		Turno 2
Local	Qt.	Horário	Qt.	Horário
Supervisor de vigilantes (Ronda Viatura – CNH B)	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Ronda Moto (CNH A)	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Pórtico Norte	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Pórtico Sul	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Gerência de Transporte	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Meteorologia	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Faculdade de Letras	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Instituto de Ciências Humanas (ICH)	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Instituto de Ciências Biológicas (ICB)	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Instituto de Ciências Exatas (ICE)	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Centro de Ciência (Planetário)	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Reitoria I	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Faculdade de Engenharia	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Instituto de Artes e Designer (IAD) / Restaurante Universitário	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Faculdade de Educação Física (FAEFID)	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Faculdades de Odontologia. Farmácia / Enfermagem	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Faculdades de Direito, de Educação, Serviço Social e de Administração	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Faculdade de Administração e Ciências contábeis Campus Universitário	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
SOMA	18		18

Quadro 3 - As áreas que demandam postos de vigilância nos imóveis localizados no município de Juiz de Fora (exceto campus):

Localização dos Postos de Trabalho		Turno 1		Turno 2
Local	Endereço	Qt.	Horário	Qt.	Horário
Museu de Arte Murilo Mendes – MAMM	Rua Benjamin Constant, nº 790, Centro, Juiz de Fora – MG	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Memorial Presidente Itamar Franco	Rua Benjamin Constant, nº 790, Centro, Juiz de Fora – MG	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Almoxarifado do prédio Novo do HU - CAS – Dom Bosco (Obras e Depósito do Patrimônio e da Sustentabilidade da UFJF)	Av. Eugênio do Nascimento, s/nº, bairro Dom Bosco, Juiz de Fora – MG	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Guarita da Faculdade de Medicina e da Faculdade da Fisioterapia	Av. Eugênio do Nas- cimento, s/n°, bairro Dom Bosco, Juiz de Fora – MG	01	06:00 às 18:00 hrs	01	06:00 às 18:00 hrs
Jardim Botânico/UFJF I	Rua Coronel Almeida Novais s/nº, no Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora – MG			01	18:00 às 06:00 hrs
Jardim Botânico/UFJF II (ronda motorizada – Carteira A)	Rua Coronel Almeida Novais s/nº, no Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora – MG	01	06:00 às 18:00 hrs	00
Parque Tecnológico	Rua Bruno Simili, nº 47, Distrito Industrial, Juiz de Fora – MG	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Casa de Cultura	Av. Barão do Rio Branco, nº 3396, Passos, Juiz de Fora – MG	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Cine Theatro Central	Praça João Pessoa, s/nº, Centro, Juiz de Fora - MG	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Centro Cultural Pró-Música UFJF	Av. Barão do Rio Branco, nº 2329, Centro, Juiz de Fora – MG	01	06:00 às 18:00 hrs	01	18:00 às 06:00 hrs
Colégio de Aplicação João XXIII	Rua Visc. de Mauá, nº 300, Santa Helena, Juiz de Fora - MG	00		01	18:00 às 06:00 hrs
Soma		09		10

CLÁUSULA TERCEIRA - Do Valor Global do Contrato - Em decorrência das supracitadas alterações, não há qualquer modificação ou impacto no valor contratual atualmente vigente.

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.

E, assim, a Contratante assina o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 03/08/2021, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0453145 e o código CRC A02CE01D.

Referente ao processo 23071.001980/2021-62