UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ n° 21.195.755/0001-69, situada à Rua José Lourenço Kelmer, s / nº - Bairro São Pedro - Juiz de Fora / MG - CEP: 36036-900, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Prof. Marcos Tanure Sanábio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, inscrito no CPF nº 193.864.356-91, portador da Carteira de Identidade nº M580519 e do SIAPE nº 031896, portador da Carteira de Identidade nº M - 3829078 - SSPMG, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa EF ACRIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.708.632/0001-96 sediada à Av. 7 de Maio, 25 – A – Santa Etelvina – Manaus – AM – Cep: 69.059-140 – Tel: (92) 99203-5329 / (92) 98455-5527 – E-mail: efalicita@gmail.com, doravante   designada  CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Elesbão Ramos Acris, portador da Carteira de Identidade nº. 0832896-0 – SSP/AM e CPF nº 193.040.302-00, doravante designada CONTRATADA, respeitando o que preceitua a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o seguinte termo aditivo, decorrente do RDC Eletrônico nº 002/2020, sob nº processo nº 23071.008320/2020-21, conforme cláusulas a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

a) Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 70 (setenta) dias consecutivos, compreendendo o período de 16.10.2021 a 24.12.2021.

      a.1) Em decorrência da supracitada prorrogação, o prazo de vigência do contrato também é estendido em 70 (setenta)  dias consecutivos, compreendendo o período de 29.01.2022 a 08.04.2022.

b) Inclusão de novos serviços não previstos no projeto inicial, perfazendo um total de R$ 18.471,16, que corresponde a um acréscimo de 3,60% em relação ao valor inicial atualizado do contrato.

c) Exclusão de itens previstos inicialmente no projeto e que não serão mais executados ou serão substituídos, perfazendo um total de R$ 645,67, que corresponde a uma supressão de 0,13% em relação ao valor inicial atualizado do contrato.

d) Acréscimo financeiro final de R$ 17.825,49 ao valor global inicialmente ajustado.

e) Alteração da razão social da empresa contratada, de EF ACRIS EIRELI para EF ACRIS LTDA, conforme Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 13200782470, em 10/12/2020, sem alteração do CNPJ da empresa.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Valor Global do Contrato - Em decorrência da alteração acima, o valor global do contrato é alterado de R$ 513.514,44 para R$ 531.339,93.

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Documento assinado eletronicamente por ELESBÃO RAMOS ACRIS, Usuário Externo, em 13/10/2021, às 18:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 14/10/2021, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Karine de Paula Barros, Servidor(a), em 14/10/2021, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 14/10/2021, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0531624 e o código CRC 3AE69614.

Referente ao processo 23071.008320/2020-21