MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA/SEI Nº 1438, DE 13 de dezembro de 2021 ​

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 08, do CONSU, de 28 de janeiro de 2016, resolve:

Considerando o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 08 do CONSU, de 28 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2690366, como Gestor Titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 51/2021, vinculado ao Processo nº 23071.005194/2021-34, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO – FUNDAÇÃO CAED, CNPJ n° 24.014.569/0001-74, cujo objeto é a a contratação de serviços técnicos especializados prestados por entidade privada sem fins lucrativos, para apoio à execução descentralizada e ao suporte operacional, administrativo e financeiro à execução dos créditos orçamentários advindos do Termo de Execução Descentralizada nº 10.431, celebrado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto apoiar a realização de avaliações formativas para monitorar o desempenho de alunos que cursam os anos iniciais (1º ao 5º ano) e a realização de avaliações para mapeamento das dificuldades de aprendizado nos anos finais (6º ao 9º anos) do ensino fundamental.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

MARCUS VINICIUS DAVID 

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 14/12/2021, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0614805 e o código CRC 1EB9CE44.