UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO – FUNDAÇÃO CAED |
Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, s/ nº. Bairro São Pedro - Juiz de Fora – MG - CEP 36036-900, representada neste ato pelo Reitor da UFJF, Sr. Marcus Vinicius David, nomeado pelo Decreto de 29 de março de 2016, publicado no DOU de 30 de março de 2016, inscrito no CPF nº 651.123.006.63, portador da Carteira de Identidade nº M3829078 - SSPMG, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO – FUNDAÇÃO CAED, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.014.569/0001-74, sediada à R. Espírito Santo, 521 – Centro - Juiz de Fora – MG – Cep: 36.010-040, Tel: (32) 8861-3090 – E-mail: diretoria@fundacaocaed.org.br, assinatura.diretoria@fundacaocaed.org.br, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Lina Katia Mesquita de Oliveira, portadora da Carteira de Identidade nº MG869624 – PCMG e CPF nº 221.788.306-25 e Sra. Eleuza Maria Rodrigues Barboza, portadora da Carteira de Identidade nº M3502806 – SSP/MG e CPF nº 328.354.006-30, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, vinculado ao Processo N° 23071.005194/2021-34, Dispensa de Licitação nº 53/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo Aditivo:
a) Acréscimo financeiro de R$ 6.770.106,00, alterando o valor global do contrato de R$ 11.934.000,00 para 18.704.106,00, a partir da assinatura deste instrumento contratual.
a.1) Percentual de acréscimo financeiro, visando a execução dos recursos recebidos no TED nº 10431, permanecendo o mesmo escopo do Projeto para acompanhamento e avaliação das políticas de ensino.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço – O valor global do contrato passa de R$ 11.934.000,00 para 18.704.106,00.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
 | Documento assinado eletronicamente por Eleuza Maria Rodrigues Barboza, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 31/12/2021, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 31/12/2021, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Dias Bento, Servidor(a), em 31/12/2021, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0630483 e o código CRC 18A41C83. |
Referente ao processo 23071.005194/2021-34