MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA/SEI Nº 576, DE 28 de abril de 2022 ​

O Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 08 do CONSU, de 28 de janeiro de 2016, resolve:

Art. 1° Revogar a Portaria/SEI nº 1445 de 29 de dezembro de 2020 e designar a servidora FABIANA DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1552973, como Gestora Titular e o servidor docente HÉDER JOSÉ RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2006356, como Gestor Substituto para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 52/2020, vinculado ao Processo n° 23071.08764/2020-67, celebrado com a empresa BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO, CNPJ n° 22.709.109/0001-35, cujo objeto é a contratação de serviços de saúde para utilização de instalações com o fim de disponibilização de campo de ensino e de preceptoria para os estágios dos cursos da área da Saúde da UFJF - Campus Governador Valadares, com a finalidade de atender, também, as orientações contidas na Lei nº 12.871 de 22 de outubro de 2013, que estabelece o desenvolvimento das atividades de estágio obrigatório nas redes de atendimento SUS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

MARCUS VINICIUS DAVID

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 05/05/2022, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0757880 e o código CRC FDFDB7E7.