UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº - Bairro São Pedro - Juiz de Fora - MG - CEP 36036-900, representada neste ato pelo Prof. Dr.  Marcus Vinicius David, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, inscrito no CPF nº 651.123.006.63, portador da Carteira de Identidade nº M-3829078 - SSPMG, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.017.610/0001-60, sediada à Estrada dos Bandeirantes, 8592 - Jacarepaguá – Rio de Janeiro - RJ - Cep: 22.783-110 - Tel: (21) 3251-8355 (11) 287-6811 – E-mail: secretaria@teknoengenharia.com.br, joel.souza@teknoengenharia.com.br, representada neste ato pelo Sr. Osvaldo Luiz Lima de Macedo, portador da Carteira de Identidade  RJ - 43347/D  CREA - RJ e CPF nº 407.873.897-49, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o seguinte Termo de Apostilamento, ao Processo nº 23071.007077/2020-24, Pregão Eletrônico nº 57/2020, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a complementação dos dispositivos do Contrato 40/2021 no tocante às condições de utilização e condução de veículos pertencentes à frota da UFJF pela Contratada, já expressos na CLÁUSULA PRIMEIRA – item 1.6.3.1 e na CLÁUSULA NONA – Itens: 9.9.6, 9.9.6.1, 9.9.6.2, 9.9.6.3, 9.9.6.4, 9.9.6.5 e 9.9.8 do Contrato 40/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA UFJF

2.1 – Ficam aptos à obtenção de Autorização Especial para conduzir veículos pertencentes à frota da Universidade Federal de Juiz de Fora, os seguintes postos de trabalho e profissionais do Escritório local da Contratada: 

a- ENCARREGADO DE OBRAS E INSTALAÇÕES - CBO 7102-05;

b - ENCARREGADO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MANUTENÇÃO - CBO 7102-05;

c - ELETRICISTA DE ALTA-TENSÃO - CBO 7321-20;

d- ELETRICISTA DE BAIXA-TENSÃO - CBO 7321-20;

e – ENGENHEIRO CIVIL;

f – ENGENHEIRO ELETRICISTA;

g – MESTRE DE MANUTENÇÃO ELETROELETRÔNICA - 7301-05;

h – ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO ELETROELETRÔNICO - CBO 9511-05.

2.2 – As autorizações às quais se referem esta cláusula serão concedidas pela Administração da UFJF estritamente nas seguintes condições:

         2.2.1 -  As autorizações aos profissionais terceirizados se limitarão à condução de automóveis e caminhonetes de serviço na área urbana do município de Juiz de Fora e na área interna ao Campus;

       2.2.2 – Somente será permitida a condução de veículos por terceirizados quando no exercício de sua função, em horários de expediente normal e nos horários cobertos por sobreaviso contratual;

          2.2.3 – Os profissionais deverão comprovar que são portadores da CNH – Carteira Nacional de Habilitação;

          2.2.4 - As autorizações objeto deste Termo de Apostilamento serão concedidas nos limites estabelecidos pelo Contrato 40/2021 e pela legislação/ normatização específica.

2.3 – Fica estabelecido que as autorizações somente serão solicitadas/encaminhadas mediante a análise da equipe gestora do Contrato 40/2021.                  

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 40/2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Documento assinado eletronicamente por Osvaldo Luiz Lima de macedo, Usuário Externo, em 24/05/2022, às 08:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JOEL DE SOUZA, Usuário Externo, em 24/05/2022, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 25/05/2022, às 19:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 26/05/2022, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0788561 e o código CRC 219C2BEF.

Referente ao processo 23071.007077/2020-24