SEI/UFJF - 0850778 - CONTRATOS 01: Instrumento Contratual

Boletim de Serviço Eletrônico da UFJF em 04/07/2022

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 29/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, autarquia federal de regime especial, CNPJ 21.195.755/0001-69, com endereço à Rua José Lourenço Kelmer, s/nº – Bairro São Pedro – Juiz de Fora - MG – CEP 36036-900, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, inscrito no CPF nº 193.864.356-91, portador da Carteira de Identidade nº M580519 e do SIAPE nº 031896, e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41, sediada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Unidade Administrativa II, Campus UFMG, Belo Horizonte - MG – CEP 31.270.901 – Telefone (31) 3409-4200 - E-mail: concurso@fundep.com.br, fabianosiqueira@fundep.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Jaime Arturo Ramirez, portador da Carteira de Identidade nº M-2.954.941, expedida pela SSP-MG, e CPF nº 554.155.556-68, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.000465/2022-46, decorrente da Dispensa nº 05/2022, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

1.1 A alteração da relação dos cargos desocupados para os quais a UFJF realizará concurso público, conforme a seguir discriminado:

I. A exclusão do cargo de Desenhista de Artes Gráficas (Nível de Classificação D) tanto para o campus de Juiz de Fora, quanto para o campus de Governador Valadares.

II. A inclusão do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais (Nível de Classificação E).

a) O campus de lotação do cargo Técnico em Assuntos Educacionais será definido pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas.

1.2 A alteração do número de questões, valor total e pontuação mínima da prova do concurso.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Valor do Contrato - Em decorrência das alterações acima, o valor do contrato passa de R$ 174.707,50 para R$ 185.698,19.

CLÁUSULA TERCEIRA - Das Demais Alterações – Em decorrência da modificação da relação de cargos a serem ofertados na realização do concurso público e da alteração do número de questões, valor total e pontuação mínima da prova:

3.1 Os seguintes itens, tabelas e quadros presentes no contrato ficam assim alterados:

I. Nova redação dos itens 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.4 do ANEXO II – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

1.2.1. A avaliação para cargos de nível Médio, Médio Profissionalizante ou Técnico dar-se-á por meio de provas escritas objetivas que será composta da seguinte maneira:

a) 30 (trinta) questões de conhecimentos básicos.

b) 30 (trinta) questões de conhecimentos específicos abordando temas e competências especializados inerentes à área de atuação do cargo.

1.2.1.1. A prova de conhecimentos básicos para os cargos de nível Médio, Médio Profissionalizante ou Técnico poderá ser composta por questões diferentes de acordo com a natureza dos respectivos cargos.

1.2.1.2. A Prova de Conhecimento específico abordará temas e competências especializados inerentes à respectiva área de atuação do cargo.

1.2.2. A avaliação para todos os cargos de Nível Superior dar-se-á por meio de provas escritas objetivas que será composta da seguinte maneira:

a) 30 (trinta) questões de conhecimentos básicos.

b) 30 (trinta) questões de conhecimentos específicos abordando temas e competências especializados inerentes à área de atuação do cargo.

1.2.2.1.A prova de conhecimentos básicos para os cargos de nível Superior poderá ser composta por questões diferentes de acordo com a natureza dos respectivos cargos.

1.2.2.2. A Prova de Conhecimento específico abordará temas e competências especializados inerentes à respectiva área de atuação do cargo.

1.2.3. No caso da prova objetiva, a nota dos candidatos dar-se-á mediante o quantitativo total de acertos obtidos pelos candidatos nas questões da prova, sendo que cada acerto na parte de conhecimento básico terá peso 01 (um inteiro) e cada questão da parte de conhecimento específico terá peso 02 (dois), totalizando 90 pontos.

1.2.4. Os candidatos deverão obter no mínimo obter no mínimo 54 (cinquenta e quatro) pontos e não zerar nenhum dos conteúdos da prova objetiva (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação e Conhecimento Específico).

II. Nova redação da “Tabela 01: Cargos desocupados para os quais a UFJF realizará concurso público – Campus Juiz de Fora-MG” do ANEXO I - OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

Nome do Cargo	Nível de Classificação	Carga Horária Semanal	Requisitos e Habilitações para ingresso	*Campus* de lotação	Quantitativo total de vagas previsto
Assistente de Alunos	C	40h	Ensino Médio Completo	Juiz de Fora	1
Técnico de Laboratório – Área: Biologia	D	40h	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na Área	Juiz de Fora	1
Técnico de Laboratório – Área: Física	D	40h	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na Área	Juiz de Fora	1
Técnico de Laboratório – Área: Anatomia	D	40h	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na Área	Juiz de Fora	1
Técnico de Tecnologia da Informação	D	40h	Ensino Médio profissionalizante ou médio completo curso técnico na área de informática	Juiz de Fora	3
Técnico em Contabilidade	D	40h	Ensino Médio profissionalizante ou médio completo curso técnico em contabilidade	Juiz de Fora	3
Auditor	E	40h	Curso Superior: Bacharelado em Economia; ou Bacharelado em Direito; ou Bacharelado em Ciências Contábeis.	Juiz de Fora	1
Contador	E	40h	Curso Superior: Bacharelado em Ciências Contábeis	Juiz de Fora	1
Pedagogo	E	40h	Curso Superior: Bacharelado ou Licenciatura em Pedagogia	Juiz de Fora	1
Total					13

III. Nova redação da “Tabela 02: Cargos desocupados para os quais a UFJF realizará concurso público – Campus Governador Valadares-MG” do ANEXO I - OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

Nome do Cargo	Nível de Classificação	Carga Horária Semanal	Requisitos e Habilitações para ingresso	*Campus* de lotação	Quantitativo total de vagas previsto
Técnico de Tecnologia da Informação	D	40h	Ensino Médio profissionalizante ou médio completo curso técnico na área de informática	Governador Valadares	1
Odontólogo	E	40h	Curso Superior: Bacharelado em Odontologia	Governador Valadares	1
Total					2

IV. Nova redação da “Tabela 04: Cargos, composição da prova e número de questões – Campus Juiz de Fora – MG” do ANEXO II – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

Nome do Cargo	*Campus* de lotação	Quantitativo total de vagas previsto	Prova	Composição da Prova	Nº de Questões
Assistente de Alunos	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60
Técnico de Laboratório – Área: Biologia	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60
Técnico de Laboratório – Área: Física	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60
Técnico de Laboratório – Área: Anatomia	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60
Técnico de Tecnologia da Informação	Juiz de Fora	3	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60
Técnico em Contabilidade	Juiz de Fora	3	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60
Auditor	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60
Contador	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60
Pedagogo	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60

V. Nova redação da “Tabela 05: Cargos, composição da prova e número de questões – Campus Governador Valadares – MG” do ANEXO II – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

Nome do Cargo	*Campus* de lotação	Quantitativo total de vagas previsto	Prova	Composição da Prova	Nº de Questões
Técnico de Tecnologia da Informação	Governador Valadares	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60
Odontólogo	Governador Valadares	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60

VI. Nova redação do “Quadro síntese do concurso campus de Juiz de Fora” do ANEXO II – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

Nome do Cargo	Campus de lotação	Quantitativo total de vagas previsto	Prova	Composição da Prova	Nº de Questões	Peso	Valor	Pontuação Mínima
Assistente de Alunos	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-
Técnico de Laboratório – Área: Biologia	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-
Técnico de Laboratório – Área: Física	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-
Técnico de Laboratório – Área: Anatomia	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-
Técnico de Tecnologia da Informação	Juiz de Fora	3	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-
Técnico em Contabilidade	Juiz de Fora	3	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-
Auditor	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-
Contador	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-
Pedagogo	Juiz de Fora	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-

VII. Nova redação do “Quadro síntese do concurso campus de Governador Valadares” do ANEXO II – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

Nome do Cargo	Campus de lotação	Quantitativo total de vagas previsto	Prova	Composição da Prova	Nº de Questões	Peso	Valor	Pontuação Mínima
Técnico de Tecnologia da Informação	Governador Valadares	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-
Odontólogo	Governador Valadares	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-

3.2 Incluí-se as seguintes tabelas e quadros no contrato:

I. Tabela 06: Cargos desocupados para os quais a UFJF realizará concurso público – Campus Juiz de Fora-MG ou Governador Valadares-MG no ANEXO I - OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

Nome do Cargo	Nível de Classificação	Carga Horária Semanal	Requisitos e Habilitações para ingresso	*Campus* de lotação*	Quantitativo total de vagas previsto
Técnico em Assuntos Educacionais	E	40h	Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas	Juiz de Fora ou Governador Valadares	1
Total					1

* O campus de lotação do cargo Técnico em Assuntos Educacionais será definido pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas.

II. Tabela 07: Cargos, composição da prova e número de questões – Campus Juiz de Fora – MG ou Governador Valadares-MG no ANEXO II – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

Nome do Cargo	*Campus* de lotação*	Quantitativo total de vagas previsto	Prova	Composição da Prova	Nº de Questões
Técnico em Assuntos Educacionais	Juiz de Fora ou Governador Valadares	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30
				Conhecimentos Específicos	30
				Total de Questões	60

* O campus de lotação do cargo Técnico em Assuntos Educacionais será definido pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas.

III. Quadro síntese do concurso campus de Juiz de Fora ou de Governador Valadares no ANEXO II – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

Nome do Cargo	Campus de lotação*	Quantitativo total de vagas previsto	Prova	Composição da Prova	Nº de Questões	Peso	Valor	Pontuação Mínima
Técnico em Assuntos Educacionais	Juiz de Fora ou Governador Valadares	1	Prova Escrita Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	1	90	Obter no mínimo (60%) da prova e não zerar nenhum dos conteúdos
				Conhecimentos Específicos	30	2
				Total de Questões	60	-

* O campus de lotação do cargo Técnico em Assuntos Educacionais será definido pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas.

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação – As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas, desde que não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por Jaime Arturo Ramírez, Usuário Externo, em 04/07/2022, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 04/07/2022, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 04/07/2022, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 04/07/2022, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0850778 e o código CRC 52CEF8D4.

Referente ao processo 23071.000465/2022-46